Câmara inicia processo de cassação de 8 vereadores acusados de corrupção
Comissão tem 90 dias para apresentar relatório sobre quebra de decoro por recebimento de “mensalinho”
Foi instalada na sessão desta segunda-feira (13) a Comissão Processante que vai analisar o pedido de cassação do mandato de oito vereadores de Maracaju (a 159 km de Campo Grande) acusados de receber “mensalinho”.
Investigados no âmbito da Operação Dark Money por supostamente receberem propina para votar projetos de interesse da prefeitura na gestão do ex-prefeito Maurilio Azambuja (PSDB), os vereadores foram denunciados por cidadãos do município por quebra de decoro parlamentar.
Na sessão da Câmara, hoje de manhã, a denúncia foi aceita em plenário. Em seguida, foi instalada a Comissão Processante, formada pelos vereadores Oseias Carvalho Rodrigues (Republicanos), Vilmar Luis de Oliveira (Patriotas) e Rener Barbosa (PSDB). Oseias foi designado como presidente, Vilmar como relator e Rener, como membro.
A Comissão Processante tem 90 para analisar as provas que serão apresentadas, ouvir testemunhas e os acusados e apresentar o relatório final, que será votado em plenário. Em caso de parecer pela cassação, será preciso apoio de dois terços a favor da perda de mandato, ou seja, 9 votos.
Embora tenha sido instaurada apenas uma Comissão Processante para analisar o pedido de cassação dos oito vereadores, a votação final em plenário será individual.
Foram denunciados o presidente da Câmara Robert Ziemann (PSDB); Laudo Sorrilha Brunett (PSDB); Ludimar Portela, o “Nego do Povo” (MDB); Hélio Albarello (MDB); Antonio João Marçal de Souza, o “Nenê da Vista Alegre” (MDB); Ilson Portela, o “Catito” (União Brasil; Jefferson Lopes (União Brasil); e João Gomes da Rocha (MDB), o “Joãozinho”.
Sete estão afastados da Câmara. A exceção é Joãozinho, reconduzido ao cargo no mês passado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O grupo foi afastados pela primeira vez no dia 7 de dezembro. Em janeiro deste ano, o juiz Marco Antônio Montagnana Morais renovou o afastamento por mais 90 dias. Segundo a polícia, o mensalinho era pago com dinheiro desviado através de uma conta secreta da prefeitura.
Os vereadores são investigados na fase mensalinho da Operação Dark Money, desencadeada em setembro de 2021 pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) para desmontar suposto esquema de corrupção instalado na gestão de Maurilio Azambuja.
Segundo a investigação, o esquema de corrupção foi instalado nos dois últimos anos da gestão de Maurilio Azambuja (MDB), de quem Hélio Albarello era aliado. Maurilio chegou a ser preso na primeira fase da operação, em setembro de 2021.
Como presidente do Legislativo, Hélio Albarello ficava, conforme o Dracco, com a maior parte do “mensalinho” pago pelo esquema criminoso a 11 dos 13 vereadores da cidade.
Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores aliados chegaram a R$ 1,37 milhão. A operação toda investigou o desvio de pelo menos R$ 23 milhões. Maurilio Azambuja, ex-secretários, ex-assessores e empresários da cidade já se tornaram réus na ação principal.
