Cidade de MS tem índice de elucidação de homicídios igual a países de 1º mundo

A comarca de Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande, evoluiu nas resoluções dos crimes dolosos contra a vida e, somente, no primeiro semestre de 2018, identificou 100% dos autores de homicídios e elucidou 87% das tentativas. Os índices são equivalentes a resultados de países de 1º mundo.

O primeiro passo para se chegar a um julgamento popular do caso esbarra na fase investigatória, onde os índices do país apontam uma média nacional de resolução de apenas 6% dos casos, conforme dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Diferente desta realidade, a Comarca de Três Lagoas bateu recordes no 1º semestre desse ano e pode ser acompanhada em gráfico do núcleo de inteligência da Delegacia Regional da Polícia Civil, que registrou de 2010 para cá um crescimento dos totais de casos (tentados e consumados) com autoria esclarecida, que partiu da casa dos 64% para um crescimento superior a 80% nos últimos cinco anos.

Esses dados podem ser comparados a países como Reino Unido, que tem percentual de soluções de homícidios dolosos de 90%, e França, com índice de resolução de 80%.

Foi apontado, recentemente, pela Sejusp (Secretaria de Segurança Pública de MS) que Três Lagoas foi a cidade no Estado em que houve a maior redução dos índices de violência no 1º semestre deste ano e o fato de ser uma cidade pacata de interior não é o que explica a eficiência por lá, pelo contrário: Três Lagoas tem um grau alto de homicídios, crimes envolvendo facções criminosas, feminicídios, brigas na zona rural e em bares, devido a ingestão de bebida alcólica, etc.

Para o juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da comarca, Rodrigo Pedrini Marcos, que atua há quatro anos na região, o alto índice de resolução de homicídios pode ser explicado pelo trabalho integrado das forças de segurança: Polícia Militar, Policía Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, onde há compartilhamento de informações.

“Na parte estrutural, os setores de inteligência das polícias Civil e Militar receberam a ajuda financeira do Conselho da Comunidade para a aquisição de computadores, celulares e mobiliário, o que contribuiu para o alto índice de resolução de homicídios", explica.

Aponta o juiz que, quando ocorre um crime de homícidio, este tem prioridade absoluta da Polícia Civil para investigar, sendo a PM é a primeira a atender a ocorrência e preservar o local para a realização de perícia. Além disso, cita o juiz: "Em muitos casos envolvendo facções criminosas está ocorrendo a utilização de diversas técnicas de investigação e de medidas cautelares, tais como com interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas", mediadas estas que, para Pedrini, estão contribuindo para o ótimo desempenho na região com relação à elucidação destes graves crimes.

No âmbito judicial, foram realizados no ano passado 39 júris populares. Até julho de 2018 foram realizados 20 julgamentos populares. Outros 14 sessões de julgamento no Tribunal do Júri estão agendados para serem realizados até o mês de outubro no Fórum de Três Lagoas. Desde quando assumiu a 1ª Vara Criminal, Pedrini já presidiu 110 júris.

Em relação ao recebimento de novas ações, no 1º semestre deste ano foram 12 novas ações penais que tratam de crimes de homicídios dolosos contra a vida. Tramitam na 1ª Vara Criminal 179 ações penais de competência do júri, sendo aproximadamente 20 de feminicídio, além de 127 inquéritos policiais. Há ainda 31 ações penais do júri em grau de recurso.

Lembra o juiz que, além dos crimes dolosos contra a vida, tramitam na vara ações de infância cível, apuração e execução de ato infracional, execuções penais do regime aberto, livramento condicional e de penas restritivas. Detém ainda a 1ª Vara Criminal a competência para a corregedoria dos presídios, dois do regime fechado, masculino e feminino, e um do regime semiaberto masculino, além da UNEI local.

Três Lagos registrou de outubro de 2017 a maio deste ano, três grandes operações deflagradas pela Polícia Civil ("Sintonia"; "Katagogis" e "Hidra de Lerna") , oriundas de homicídios ocorridos. As ações contaram com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal, elucidando casos do chamado "Tribunal do crime" (cometidos por facções criminais e execuções por dívidas de drogas) e esclarecendo também diversos crimes correlatos como roubos, tráfico de drogas e tortura, cujas ações tramitam nas outras varas criminais residuais.

Repercussão – Nos meses de maio e julho de 2018, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos presidiu quatro sessões de julgamento que envolveram 17 denunciados e pronunciados pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e de formação de milícia privada, que culminou na morte do policial militar da reserva Otacilio Pereira de Oliveira. Os réus foram condenados a penas de mais de 254 anos de prisão, ressaltando-se que somente para seis acusados pesava a acusação de homicídio.

De acordo com a denúncia, os réus faziam parte de uma organização criminosa que objetivava cumprir ordem do Primeiro Comando da Capital (PCC), com a finalidade de assassinar policiais na cidade de Três Lagoas.

Assim, segundo a denúncia, mediante emboscada e motivo torpe, no dia 6 de março de 2013, por volta das 23h50, na Rua Seis, nº 1135, em Três Lagoas, seis dos acusados mataram a vítima Otacílio Pereira de Oliveira, policial militar da reserva, por meio de disparos de armas de fogo.

Os júris foram realizados nos dias 9, 23 e 30 de maio e 04 de julho, com grande mobilização das forças de segurança para os executores, tendo todos os plenários ocorridos sem nenhum incidente.