Contratada por R$ 2 mi, empresa deve substituir ônibus irregulares em Ladário

Ao apurar que alguns ônibus utilizados atualmente para o transporte escolar de Ladário estão irregulares, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que as secretarias de Educação e Administração do município peçam a substituição dos veículos no prazo de 10 dias. A recomendação foi oficializada nesta quarta-feira (5) pelo órgão.

O serviço de transporte escolar é prestado pela empresa GWA Transportes desde o mês de março deste ano, conforme contrato firmado com a Prefeitura de Ladário. O valor total a ser pago à contratante durante 12 meses, até março do ano que vem, é de R$ 2.278.902,52.

São sete as linhas disponibilizadas pela empresa para transporte de professores e estudantes. Elas ligam áreas rurais a instituições de ensino nas áreas urbanas.

Vistoria - A recomendação do MPMS se baseia em inquérito civil que apurou resultado de vistorias realizadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) nos veículos. Alguns dos veículos inspecionados apresentaram desgaste nos pneus, número de assentos acima do permitido, farol alto e luz de freio que não acendem, placas irregulares, para-brisa inoperante, aparelho de acessibilidade com defeito e problema com a medicação da velocidade e distância percorridas.

Além disso, o órgão de trânsito constatou que faltam itens obrigatórios em parte dos ônibus, como disco diagrama para tacógrafo, extintor de incêndio e sirene de ré.

Não é a primeira vez que a prefeitura e a mesma empresa, GWA, são alvos de inquérito civil do MPMS. Em 2020, o órgão apurou que faltavam monitores nos ônibus escolares e recomendou a contratação.

Medidas - Na recomendação, o MPMS pede que sejam providenciados com urgência veículos em perfeitas condições de uso para substituir aqueles reprovados na vistoria ou o conserto dos defeitos identificados, além do fornecimento de todos os itens de segurança. Após, todos os veículos deverão passar por nova inspeção no Detran.

A reportagem tentou entrar em contato com a GWA Transportes para saber sobre as condições dos veículos, mas sem sucesso.

Em relação à adoção das medidas, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que tanto os ônibus locados com a empresa quanto os ônibus próprios possuem autorização para funcionar, vistoriados pelo Detran até setembro de 2023.

"Houve uma denúncia ao Ministério Público a respeito dos veículos e os mesmos passaram novamente por inspeção no Detran, que não invalidou a autorização para funcionamento. No entanto, foram identificadas algumas falhas na vistoria, nas quais o Ministério Público solicitou sua correção imediata e nova vistoria no prazo de 10 dias. Não havendo a correção das falhas apontadas, a Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar a notificação da empresa responsável e, se ainda assim não forem sanadas as falhas, deverá ser providenciado a devida responsabilização legal e, por fim, a rescisão contratual", explicou em nota a assessoria.

Caso a substituição não seja feita, o Ministério Público poderá entrar com ação judicial para determinar o cumprimento.

Editada às 9h13 para inserir nota da prefeitura.