Desembargador mantém prisões por esquema de corrupção em prefeitura

O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), manteve prisões da operação Laços Ocultos, que investigou corrupção na Prefeitura de Amambai, a 351 km de Campo Grande. A decisão sobre o pedido de habeas corpus foi publicada na edição de terça-feira (dia 6) do Diário da Justiça.

“De qualquer forma, é certo que a nova decisão proferida pelo Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS, este sim, competente para analisar os pedidos, constitui um novo título, e é este que ora embasa o decreto de prisão. Em decorrência disso, não se pode analisar o pedido ora formulado, no bojo de procedimento já julgado e arquivado, cabendo ao interessado promover sua pretensão pela forma adequada, já que, de plano, não se verifica a presença de ilegalidade flagrante, passível de ser analisada de ofício”, afirma o desembargador.

Após a operação, deflagrada em 16 de novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência do Juízo da Vara Criminal de Amambai para julgar as medidas cautelares e determinou a redistribuição do processo. Na ocasião, prevaleceu o entendimento que como houve participação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) as cautelares (ordens de prisões e quebra de sigilo bancário, telemático) deveriam ter sido decretadas pela Justiça de Campo Grande.

Na sequência, a 3ª Vara Criminal da Capital manteve as prisões preventivas decretadas contra Valter Brito da Silva (ex-vereador de Amambai), Letícia de Carvalho Teoli Vitoraso (sócia proprietária da Empresa C & C Construtora e sobrinha do Valter Brito), Jonathan Fraga de Lima (proprietário da Empresa JFL Construtora), Joice Mará Estigaribia da Silva (proprietária da Empresa J&A Construtora), Julio Arantes Varoni (proprietário da Empresa Mariju Engenharia) e Jucélia Baros Rodrigues (servidora pública).

A defesa do engenheiro e empresário Júlio Varoni pedia a extensão de decisão que beneficiou Letícia e Jhonatan com medidas cautelares diversas da prisão preventiva. Eles respondem em liberdade. Mas o desembargador negou.

De acordo com o advogado Ricardo Varoni, após a convalidação da decisão, Júlio se apresentou à autoridade policial na última segunda-feira (dia 5) e está no presídio de Amambai. No mesmo dia foi impetrado novo habeas corpus, mas a liminar ainda não foi analisada.

“A juíza apresentou os mesmos fundamentos que haviam sido utilizados 9 meses atrás, não fazendo mínimo esforço para verificar adequadamente a necessidade da prisão preventiva”, afirma o advogado.

Agora, a denúncia (ação principal) contra 17 pessoas vai tramitar na Justiça de Amambai. A operação foi realizada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco.

A ação é desfecho de investigação iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Amambai sobre atuação da organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 78 milhões nos últimos seis anos através de fraude em licitações de obras e serviços de engenharia, principalmente por meio das empresas ligadas a familiares de Valter Brito.  O prefeito de Amambai,  Edinaldo Luiz de Melo Bandeira (PSDB), não foi alvo da operação.

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