Fiems pede que governo mantenha contratos de incentivos fiscais
Durante a inauguração do laboratório do Senai nesta terça-feira (6) em Dourados, a 233 km de Campo Grande, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, fez um apelo ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que ele mantenha os contratos de incentivo fiscal com as empresas instaladas em Mato Grosso do Sul.
Esse apelo foi feito após a Secretaria de Fazenda anunciar que está estudando criar um Fundo de Participação de Incentivos, alterando a contrapartida das indústrias que são beneficiadas com incentivos fiscais. Ao invés do complemento em obras ou empregos, poderá ser fixada uma porcentagem de cobrança sobre o que for recebido pelas empresas.
Conforme Longen, os incentivos fiscais significam muitas vezes a manutenção de empresas que se instalaram no Estado. "Somos contra romper contratos como quer o palácio do Planalto. Não precisamos do Planalto para definir nossa política de incentivos fiscais", alegou.
O presidente da Fiems disse ainda que "não vamos aceitar de goela abaixo o que a União quer, mas vamos discutir com todos os setores para que tenhamos condições de continuar cumprindo os compromissos. Hoje só tem sete estados cumprindo seus compromissos e Mato Grosso do Sul é um deles".
Azambuja informou que a crise no país é real para todo mundo e este é o desafio dos governos atualmente. "A grande preocupação dos países hoje é a segurança alimentar dos povos e por isso até 2050 o mundo todo vai ter que dobrar a produção de alimentos. Neste ponto o Brasil e o Centro-Oeste tem potencial muito grande. É o momento de criar condições para atender essa demanda e se desenvolver".
O governador pontuou que o decreto de calamidade pública financeira assinado ontem (5) pelo governador de Minas Gerais, vai causar efeito cascata em outros estados. "Mato Grosso do Sul tem suas dificuldades, mas graças às reformas e ajustes que fizemos no ano passado estamos conseguindo cumprir os compromissos. Sou a favor de cumprir os contratos de incentivos, mas é preciso convalidá-los porque muitos estão sendo questionados até no STF (Supremo Tribunal Federal)".
Ainda durante a inauguração, Azambuja cobrou mais uma vez a aprovação projeto de renovação a concessão da Sanesul (Companhia de Saneamento), como condição para o investimento de R$ 94 milhões que o governo pretende fazer em Dourados.
"Essa renovação vai ser garantia para o empréstimo com a Caixa, mas enquanto não estiver definida a renovação não vamos fazer esse investimento porque não tenho condições de assinar esse empréstimo se meu contrato vai vencer daqui três anos".
