Fiscalização detecta erro e município recupera R$ 5 milhões de imposto rural
Miranda não recebeu corretamente valores pagos por contribuintes e que deveriam ser repassados pela União
O município de Miranda conseguiu recuperar R$ 5 milhões que deixaram de ser repassados pela União de 2017 a 2021, referentes ao ITR (Imposto Territorial Rural). Em síntese, o governo federal recebeu o imposto dos produtores rurais, mas não repassou o montante correto à prefeitura.
RESUMO
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O município de Miranda, em Mato Grosso do Sul, recuperou R$ 5 milhões em impostos que deixaram de ser repassados pela União entre 2017 e 2021. Uma auditoria conjunta do Departamento Tributário de Miranda e da Vast Soluções identificou que o governo federal recebeu o ITR (Imposto Territorial Rural) dos produtores rurais, mas não repassou o montante correto à prefeitura. Após a comprovação do erro pela Receita Federal, a União devolveu o dinheiro, que será usado para fortalecer áreas como educação, saúde e infraestrutura. O caso de Miranda é pioneiro no país e abre caminho para outros municípios que enfrentam o mesmo problema, com repasses abaixo do esperado.
O “calote” federal foi detectado por fiscalização conjunta do Departamento Tributário de Miranda com a empresa Vast Soluções.
O caso foi levado à Receita Federal do Brasil e, de forma inédita, a União reconheceu o erro e já devolveu o dinheiro. Agora, a fiscalização analisa os dados de 2022, 2023 e 2024 e já detectou que novos valores terão de ser devolvidos ao município.
“Foi trabalho minucioso, mas essencial para a cidade. Ao auditar os valores, conseguimos corrigir essas falhas e recuperar recursos que fazem a diferença para a nossa população”, comemorou o prefeito reeleito Fábio Florença (PSDB). Segundo ele, o dinheiro está sendo usado para fortalecer áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.
Tiago Leal, especialista em auditoria pública e representante da empresa Vast Soluções, disse que foi preciso bater às portas de unidades da Receita Federal em Aquidauana, Campo Grande e até Brasília, para comprovar o erro nos repasses e convencer a União a devolver os valores corretos ao município de Miranda.
“Muitas prefeituras em todo o país enfrentam o mesmo problema, com repasses abaixo do esperado. O caso de Miranda é pioneiro e abre caminho para outros municípios. Identificamos que a sonegação era muito baixa e mesmo assim o valor repassado ao município era pequeno. Trabalhamos muito para provar que o repasse estava errado e conseguimos aumentar a arrecadação do ITR”, explicou Tiago Leal.
O especialista disse que erro semelhante já foi identificado no município de Laguna Carapã. Os números ainda estão sendo analisados, para saber o valor que a prefeitura tem direito a receber.
Tiago Leal cita teoria do economista Arthur Laffer, de que o conceito de aumentar impostos nem sempre é solução para ampliar a arrecadação, pois mais impostos incentivam a sonegação e reduzem a receita. “Por isso apostamos na eficiência da gestão e na fiscalização, em vez de penalizar com imposto e novas taxas”, explicou.
“Através dessa fiscalização, identificamos que o imposto era corretamente pago pelos proprietários de áreas rurais, mas não estava voltando 100% ao município conveniado, como determina a lei”, afirmou Tiago Leal ao Campo Grande News.
Segundo ele, o caso de Miranda é o primeiro processo administrativo aberto pela Receita Federal sobre equívoco no repasse do ITR, porque até agora nenhum município havia reclamado do problema e apontado o errado de forma técnica. “Esses erros ocorreram lá trás. Já identificamos outros e novos valores serão devolvidos ao município no ano que vem”, disse o especialista.
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