Grupo paulista fazia exames oftalmológicos e lentes ilegalmente em Três Lagoas

Um grupo paulista foi autuado por oferecer, de forma irregular, exames e lentes ópticas em local inadequado e sem a devida autorização, utilizando a prática proibida de venda casada, na região central de Três Lagoas - a 327 km de Campo Grande. A ação aconteceu no último fim de semana, durante um "mutirão do olhar", que oferecia exames gratuitos para quem comprasse os produtos.

Segundo a Vigilância Sanitária, o grupo atuava em diversos municípios, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas também de outras regiões do Brasil. A prática de venda casada, além de ilegal, viola normas estabelecidas pelo Decreto nº 24.492/34 e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conforme a legislação, é proibido que médicos oftalmologistas e optometristas serem proprietários ou sócios de óticas, de possuírem consultórios dentro desses estabelecimentos, de venderem lentes em consultórios ou de indicarem locais para a compra de lentes.

Os infratores foram autuados e tiveram todo o material utilizado nas atividades ilícitas imediatamente apreendido. Ao todo, foram recolhidos 500 armações e diversos equipamentos usados para exames oftalmológicos, alguns deles sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O proprietário do espaço alugado também foi autuado.

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