Juiz determina bloqueio de propriedades rurais e contas de Câmara Municipal
O juiz substituto, Evandro Endo, suspendeu nesta segunda-feira (24) contratos da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo com 13 empresas, determinou o bloqueio de duas propriedade rurais e das contas do Legislativo, além de pedir o afastamento da vereadora Lucineide Friosi (PSC).
O mesmo juiz já havia afastado sete vereadores e cinco servidores públicos investigados na Operação Viajantes, deflagrada para apurar a “farra das diárias” pagas indevidamente para aumentar os ganhos mensais de vereadores, além de gastos exagerados com contratações de empresas terceirizadas de informática, publicidade, assessorias jurídicas, contábeis e fornecedores diversos, com realização de procedimentos licitatórios fraudulentos. No total, dos onze vereadores da cidade, oito foram afastados.
A ação é resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, que apurou irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores de desvio de recursos públicos, por meio de contratações de empresas sem licitação ou por procedimentos licitatórios que não passavam de farsa, para beneficiar empresas de familiares e de amigos dos agentes públicos. A investigação revelou ainda que os agentes públicos forjavam viagens e participações em eventos e reunião fora do município para receberem indevidamente valores relativos a diárias.
O juiz Evandro Endo em decisão tomada nesta semana, decidiu pela suspensão dos contratos administrativos firmados pela Câmara com a empresa Agili; empresa Antonio Luperini; Supermercado São Marcos; Fixa Comunicação e Eventos; empresa Climat; Pradebon; Cury & Luna Advogados Associados; Empresa Weliton Cassio Matos Camargo; empresas Atlas Assessoria, MS Planejamento Contábil; empresa E. da. Dos Santos; empresa Diverse e empresa Famma.
A pedido do Ministério Público, o juiz determinou provisoriamente o bloqueio das contas da Casa de Leis, porque o Presidente da Câmara e o contator, que tem amplos poderes para movimentação financeira e que estão de posse dos talões de cheque, não foram mais localizados depois da decisão que os afastaram dos cargos.
Vereadora afastada - Já a vereadora Lucineide Friosi foi afastada por improbidade administrativa, ajuizada pelo representante do Ministério Público Estadual de Ribas do Rio Pardo. Ela foi denunciada porque, entre os meses de fevereiro a novembro de 2013, no exercício do cargo eletivo de vereadora, exigiu, parte da remuneração paga a uma assessora parlamentar por ela nomeada. Além disso, há indícios de que a vereadora participava no esquema de recebimento indevido de diárias.
Sequestro de bens - O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, que atua em substituição legal na Comarca, determinou o sequestro de duas chácaras no município, em tese, adquiridas com recursos de origem não comprovada pelo presidente, vereador Betinho.
Ontem (25), o mesmo juiz, em outra ação, determinou a sustação de todos os cheques que foram emitidos pela Câmara Municipal e mandou o presidente interino que convocasse oito vereadores suplentes para ocupar o lugar dos afastados.
O Campo Grande News entrou em contato com a Agili, mas no momento não havia nenhum responsável para falar sobre o assunto. A Cury e Luna advogados associados e a Atlas Assessoria não atenderam as ligações. A empresa Antônio Luperini, de Mato Grosso, não funciona mais no local divulgado na lista telefônica e a empresa que atua no local atualmente informou um número telefônico inexistente para contato com o senhor Antônio Luperini. Já o contato telefônico fornecido no blog da empresa Fixa Comunicação, não atendeu as ligações feitas pela reportagem, nesta manhã.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal da cidade para falar sobre o assunto e solicitar identificação precisa ou contato das demais empresas que tiveram contratos suspensos, mas os assessores de imprensa e jurídicos não foram localizados pela secretaria da Câmara.
Não foram localizados, pela reportagem, os contatos das empresas Supermercado São Marcos, E. da. Dos Santos, Climat,Pradebom, MS Planejamento Contábil, Famma e WelitonCassio Matos Camargo, a partir das identificações de razão social divulgadas pelo MPE.
Afastados - Além da vereadora Lucineide Friosi (PSC), foram afastados os vereadores Adalberto Alexandre Domingues, o Betinho, presidente da Câmara, Antonino Ângelo da Silva, vice-presidente, Célia Regina Ribeiro, Cláudio Roberto Siqueira Lins, Diony Erick Lima, Fabiano Duarte de Souza e Justino Machado Nogueira. Os servidores Gil Nei Paes da Silva, assessor e pregoeiro da Câmara; Cacildo Camargo, diretor da Casa; Marcos Gomes da Silva Junior, presidente da comissão de licitação; Natanael Godoy Neto, procurador jurídico e Walter Antônio, contador do legislativo municipal.
