Juiz livra mais um vereador de julgamento e Câmara recorre ao TJ
Recurso impetrado no Tribunal de Justiça tenta manter sessão das 16h para julgar cinco vereadores citados na Operação Atenas
O juiz Eduardo Magrinelli Júnior livrou mais um vereador do julgamento por quebra de decoro parlamentar, marcado para 16h desta sexta-feira (11) na Câmara de Naviraí, a 366 km de Campo Grande. Assim como tinha decidido ontem em relação a José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), o magistrado suspendeu também o julgamento de Jaime Dutra (PT).
Para acatar o pedido feito pelo advogado de Jaime Dutra, Magrinelli Júnior utilizou os mesmos argumentos da decisão anterior, de que denúncia do suplente Alexandre Orion Reginato foi feita com base nos mesmos argumentos da representação recusada em abril.
O juiz cita ainda que houve violação ao artigo 77-A do Regimento Interno da Câmara, renovação da denúncia, implicando em ofensa à decisão judicial que suspendeu processo administrativo anterior, e denúncia de “fato indeterminado”.
Com mais essa liminar, apenas o vereador afastado Mário Gomes (PTdoB) ainda não foi beneficiado com liminar e pode ser julgado na sessão marcada para esta tarde.
O presidente da Comissão Processante aberta contra os cinco vereadores, Antonio Carlos Klein (PDT), informou ao Campo Grande News que um recurso foi impetrado no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) para tentar derrubar a liminar de Magrinelli Júnior. Os vereadores vãos e reunir na Câmara da cidade para esperar uma decisão do tribunal.
“Se conseguirmos resposta positiva ao agravo vamos fazer a sessão e julgar os cinco. Caso contrário, e se não houver liminar em favor dele, vamos realizar a sessão para julgar o Mário Gomes”, afirmou Klein. Ele contesta os argumentos citados na liminar. Diz que o processo de cassação é legal.
