Juiz multa vereadora que tentava reaver cargo de dentro do presídio
No despacho o magistrado aplicou a multa equivalente a R$ 4,7 mil contra a vereadora, pelo que julgou ser um atentado a “dignidade da justiça”
O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, negou um pedido da vereadora do município, Denize Portollan de Moura Martins (PR), que mesmo presa por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e fraude de licitações na cidade, pedia na Justiça o seu retorno ao cargo, com direito a todas as regalias da função, incluindo o salário de mais de R$ 12,6 mil.
No despacho o magistrado ainda aplicou multa equivalente a cerca de R$ 4,7 mil contra a vereadora, pelo que julgou ser um atentado a “dignidade da justiça”. Denize está presa desde o dia 31 de outubro, quando foi afastada por determinação judicial expedida durante a Operação Pregão, desencadeada pelo Ministério Público.
Mesmo de dentro do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, no dia 7 de novembro a ex-vereadora ingressou no Judiciário com pedido para revogar a licença de 120 dias que havia requerido para tratar de assuntos pessoais e retomar “direitos integrais inerentes ao cargo imediatamente, inclusive remuneratório".
Com isso, voltaria a receber o seu salário (cerca de R$ 12.661,13) e afastaria sua suplente, Lia Nogueira (PR), do exercício da atividade parlamentar, conforme o site 94Fm. No entanto, em despacho desta segunda-feira (10), o juiz considerou que o pedido “é de absurda sem-razão e manifesta-se claramente como ato atentatório à dignidade da justiça”.
“Até porque a notificante está em prisão preventiva, e, assim, impossibilitada juridicamente e fisicamente de cumprir as funções relativas ao seu cargo”, diz trecho da decisão. Em resposta ao pedido o juiz aplicou a multa que equivale a cerca de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.
Prisões - Além de Denize Portolann, estão presos o ex-secretário municipal de Fazenda João Fava Neto, o ex-diretor do Departamento de Licitação da prefeitura Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva, dono da Douraser, prestadora de serviços que tem contrato com o município.
Com exceção de Denize que está em Rio Brilhante, os demais presos estão na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). De acordo com o MP, uma organização criminosa foi montada na Prefeitura de Dourados para fraudar licitações e fazer dispensa ilegal de processos licitatórios, com o objetivo de beneficiar as empresas do esquema.
Na denúncia de 144 páginas, o Ministério Público Estadual aponta o então secretário de Fazenda João Fava Neto como chefe da quadrilha, tendo como braço direito Anilton Garcia de Souza.
