Denúncia do MP esmiúça esquema para fraudar licitações em prefeitura

Fornecedores “escolhidos a dedo” para ganhar licitações, dispensa de processos licitatórios para “gastos de emergência” com o objetivo de favorecer empresários parceiros do esquema e conluio entre empresas formam o enredo da organização criminosa montada na Prefeitura de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Parece história requentada, já que a cidade passou por escândalos semelhantes em 2009 e 2010, mas esse caso é novo. Começou no ano passado e foi descoberto agora em 2018.

No dia 31 de outubro, o MP deflagrou a Operação Pregão para cumprir 16 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e na sede da prefeitura. Quatro envolvidos foram presos preventivamente.

Entre as empresas investigadas por licitação fraudulenta com a prefeitura está a GTX Serviços de Engenharia e Construção Ltda., antiga Luxury Car Transportes e Serviços, localizada na Rua Barão do Rio Branco, no bairro Amambaí, em Campo Grande-MS.

A GTX foi vencedora de licitação de R$ 18 milhões para instalar lâmpadas de led no sistema de iluminação pública da cidade. Os donos da empresa, Ivan Félix de Lima e Rodrigo Gomes da Silva, também são réus na ação, mas a empresa não recebeu o dinheiro, pois a licitação foi cancelada pela prefeitura.

O MP descobriu que na licitação vencida pela GTX, uma das empresas que apresentaram proposta, com endereço no Ceará, nunca existiu, e a outra, de Campo Grande, não possui sede no endereço apresentado e tem como atividade a negociação de imóveis. Para o MP, tratam-se de empresas de fachada.

Chefes – Na denúncia de 144 páginas, o Ministério Público Estadual detalha todo o esquema, liderado pelo ex-secretário de Fazenda João Fava Neto, então homem de confiança da prefeita Délia Razuk (PR), amigo de longos anos do clã Razuk é sogro do filho do meio da prefeita e deputado estadual eleito, Neno Razuk (PTB).

O braço direito de Fava Neto no esquema era Anilton Garcia de Souza, chefe do Departamento de Licitação da prefeitura. Presos há nove dias na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), os dois foram exonerados segunda-feira (5).

Também estão presos o empresário Messias José da Silva, dono da Douraser, e a ex-secretária de Educação e vereadora Denize Portolann Martins de Moura. Messias está na PED e Denize no presídio feminino de Rio Brilhante. Ela pediu afastamento por 120 dias da Câmara.

Mais réus – Além dos quatro que foram presos, são réus na ação os empresários Rodrigo Gomes da Silva e Ivan Félix de Lima, donos da GTX; MS SLOTS Consultoria Técnica, Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, GTX Serviços de Engenharia e Construção, Energia Engenharia Serviços e Manutenções, Zazi Brum, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos e Antônio Neres da Silva Júnior, os três últimos servidores da prefeitura.

O MP também pediu a prisão preventiva de Ivan de Lima, Rodrigo da Silva e Pedro Brum, mas o juiz Luiz Alberto de Moura Filho indeferiu o pedido e manteve apenas os mandados de busca e apreensão nas casas e empresas deles.

Segundo o MP, o esquema envolve cotações em valores elevados, obtidos com empresas de fachada ou até mesmo por combinação entre pessoas jurídicas em conluio, visando elevar o preço das contratações.

“No intuito de garantir o sucesso da empreitada criminosa, consistente na contratação da empresa previamente ajustada e por preços elevados, utilizam-se das práticas de manipulação de dados, e cancelamentos de licitações, sem qualquer fundamento plausível, além de forçar a realização de dispensas licitatórias”, diz a denúncia.

Contratos sem licitação – Na denúncia que levou parte da quadrilha para a cadeia, o MP esmiúça o esquema montado por João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza, que consistia em perder prazos de processos licitatórios e cancelar certames em andamento.

Tudo para a contratação emergencial das empresas do esquema com dispensa de licitação, para fazer diversos serviços, como limpeza dos prédios públicos, merenda nas escolas e troca de lâmpadas da iluminação pública.

A mesma estratégia de atrasos, interrupções e suspensões nas licitações foi adotada, para novos aditivos aos contratos anteriores, outra irregularidade, segundo o MP, para permitir mais lucros à organização criminosa.

Já na licitação para contratação de merendeiras e de limpeza nas escolas municipais, o MP aponta planilhas de preços adulteradas e até preenchimento de propostas pelo próprio Anilton de Souza, a mão, quando deveriam ser preenchidas pelas empresas interessadas.

Três servidores do setor que era comandado por Anilton também são réus na ação – Antônio Neres Junior, Heitor Pereira Ramos e Rosenildo da Silva França – e foram alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Pregão.

Inicialmente o serviço era prestado pela Douraser e depois foi assumido pela Energia Ltda., pertencente à empresária Zazi Brum e ao filho dela, Pedro Brum Vasconcelos, também alvos de mandados de busca no dia 31.

Mais uma vez, segundo o MP, houve adulteração de planilhas de custo e contratação por dispensa de licitação de empresa que tinha preço maior que outras interessadas. As irregularidades já tinham sido apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“A dispensa foi solicitada por Denize Portolann [então secretária de Educação] e autorizada por João Fava Neto”, segundo a denúncia. No mesmo período havia um processo de licitação em andamento e inclusive tinha uma proposta de preço menor, feita pela empresa Moriá Prestadora de Serviços.

Nessa licitação, a Energia tinha apresentado a maior proposta, de R$ 3,9 milhões. Só que na cotação para a dispensa de licitação, a Energia apresentou preço de R$ 3,3 milhões e foi contratada.

“Tanto Denize Portolann quanto João Fava Neto tinham plena ciência sobre os valores ofertados pela empresa Moriá, consideravelmente menores do que das outras pessoas jurídicas. Para garantir o êxito na contratação da empresa Energia Engenharia, deixaram de solicitar nova cotação à Moriá, substituindo-a pela empresa Ekipe, terceira posição em preços na dispensa”, revela a denúncia.

Para o Ministério Público, havia conluio entre Douraser e Energia Engenharia, “uma pratica comum no que tange aos crimes envolvendo fraudes em licitações, em que pessoas jurídicas se unem para apresentar cotações simuladas, em favor de uma delas, dividindo-se os lotes”.

A denúncia detalha todas as dispensas de licitação com indícios de irregularidades, como ocorreu no caso para limpeza das escolas.

Mais uma vez a Moriá Prestadora de Serviços tinha o menor preço, mas a licitação foi cancelada e o serviço foi contratado por dispensa de licitação. A escolhida foi a Energia. A Moriá, sequer consultada.

Lavagem de dinheiro – A denúncia afirma que João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza criaram no fim de 2016, poucos meses antes de começarem a trabalhar na prefeitura, a empresa MS Slots Consultoria Técnica Ltda.

Para o MP, trata-se de empresa de fachada, para lavagem de dinheiro do esquema. O endereço da empresa é o mesmo endereço residencial de João Fava Neto.