Justiça julga caso de avó que colocava netos para trabalhar nas ruas de Corumbá
Relação familiar não exclui "vícios da exploração do trabalho infantil"
A Justiça do Trabalho vai julgar o caso de uma avó que mandava os netos trabalharem nas ruas de Corumbá, a 428 km de Campo Grande. O caso foi denunciado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e agora está na segunda turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
De acordo com o apurado, em 2016 a avó assumiu a guarda das crianças dizendo que a mãe delas vivia sob efeito de drogas e, com isso, era violenta e deixava de alimentá-las. Já sendo responsável pelas crianças, a avó levava elas para vender produtos pelas ruas e, à noite, recolhiam recicláveis em eventos noturnos.
Mesmo com as advertências do Conselho, ela continuava expondo os netos a essa situação. Até que no Carnaval de 2019, a equipe do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) encontrou as crianças, por volta de 1h da madrugada, com sacolas de materiais recicláveis, sendo que uma delas estava até descalça.
Dias depois, outra criança foi vista vendendo plantas. Também foi constatado que uma delas tinha mais de 20 faltas na escola num curto período de tempo.
A ação pede que a avó seja proibida de utilizar mão de obra infantil em qualquer atividade e que as crianças nem mesmo possam acompanhar um adulto nas ruas.
Para a ministra do TST, Liana Chaib, o poder familiar não significa que a família seja dona da criança. “Ela não pode se valer de sua força de trabalho num regime de economia familiar, em detrimento da proteção à infância e ao direito ao não trabalho em atividades sabidamente perigosas, insalubres e inadequadas, que não oferecem qualquer tipo de aprendizado”, afirmou.
Liana reforça, ainda, que o vínculo afetivo familiar não impede o reconhecimento de uma relação de trabalho nem descaracteriza vícios da exploração do trabalho infantil.
Durante sua defesa, a avó alega que está tomando providências para garantir um desenvolvimento saudável para os netos, mas “da sua maneira, como pode”, porque não recebe auxílio do pai e da mãe das crianças, e “não mede esforços para cuidar de cinco netos ao mesmo tempo”.
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