Justiça mantém suspensão de ordem de despejo contra indígenas em Naviraí
Em segunda instância, desembargador aceitou pedido da procuradoria da Funai
Foi mantida com decisão judicial publicada nesta terça-feira (19) a permanência de indígenas guarani e kaiowá da comunidade Santiago Kue, em área disputada com fazendeiro em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande.
Agravo de instrumento apresentado em segunda instância pela procuradoria da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) foi apreciado por desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) e acolhido. Atualmente, há 42 pessoas no local, conforme descrito na peça judicial: 14 crianças, 6 adolescentes, 3 idosos e 2 mulheres grávidas.
A presença de grupos mais vulneráveis requer "redobrar a precaução e a cautela na determinação da reintegração de posse", recomendou o magistrado. Como justificativa para manter a suspensão da retirada dos indígenas, ele apontou que determinação contrária da Justiça Federal do município não considerou pontos de resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relacionada a conflitos fundiários.
Um desses pontos diz respeito à necessidade de haver plano de ação e cronograma de desocupação. "Embora o Município de Naviraí tenha indicado imóvel onde possam ser alojados os indígenas, não houve elaboração [...] nos termos do art. 17 da mesma norma", escreveu o desembargador.
Além disso, ele citou que o cumprimento de ordem de despejo num cenário de "agravamento da tensão social inerente às circunstâncias históricas presentes no Estado de Mato Grosso do Sul, marcado por divergências fundiárias entre indígenas e proprietários de terra", resultaria em riscos significativos às pessoas que estão na área e aos agentes de segurança pública que estão em ação.
Reivindicação - Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a comunidade indígena já foi alvo de ataques armados.
Os guarani e kaiowá esperam há mais de 20 anos o reconhecimento da tradicionalidade da Terra Santiago Kue, ocupada em Naviraí. O processo de demarcação encontra-se paralisado na fase de identificação e delimitação.
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