Justiça nega liberdade e manda piloto do tráfico para presídio federal

A juíza federal em Ponta Porã Carolline Scofield Amaral autorizou a transferência definitiva do piloto Ilmar Sousa Chaves, 65, para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Não há na decisão judicial informação sobre o local onde Ilmar está preso ou se ele já foi transferido para o Rio Grande do Norte.

Apontado com o um dos principais pilotos do narcotráfico nas fronteiras do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, Ilmar, ex-morador de Campo Grande, foi preso no dia 6 de agosto deste ano na Operação Cavok, da Polícia Federal. Ele foi localizado em Goiás, onde tem uma fazenda de criação de bois, já confiscada por ordem judicial.

Segundo investigações policiais, Ilmar Sousa Chaves, conhecido como “Pixoxó”, atua no transporte de cocaína há pelo menos três décadas e mesmo com a idade já avançada continuava fazendo voos regulares da Bolívia para o Paraguai e o Brasil.

Na decisão, a juíza federal citou confissão do próprio piloto de que havia fugido de presídio em território paraguaio após corromper agentes penitenciários daquele país.

“O risco não apenas de evasão do sistema penitenciário, como também por haver indícios de continuidade delitiva de Ilmar de Sousa Chaves, que possui, em tese, vasto patrimônio sem evidência de lastro compatível, bem como indícios de atividade ligada ao tráfico internacional de entorpecentes são elementos que tornam possível a transferência para Penitenciária Federal”, afirmou Carolline Scofield Amaral.

Na mesma decisão, a juíza também determinou ao CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) apuração da conduta do médico que assinou laudo atestando que o piloto tem inúmeras doenças, como problemas de coração, hipertensão e doença na coluna.

O documento tem duas datas: 7 de julho de 2020 e 14 de agosto de 2020, esta última quando Ilmar já estava preso. A juíza determinou que a Comissão Ética do CRM apure se houve “infração ética/funcional do médico que elaborou o laudo, em vista de constar datas divergentes, ou se trata de erro material”.

Fica preso – Ilmar Chaves teve ligação com o narcotraficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e com o ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Sérgio Roberto de Carvalho, o “Major Carvalho”. Segundo a PF, atualmente ele se passava por empresário e pecuarista em Goiás, mas continuava ativo no tráfico de cocaína.

Em decisão do dia 4 de setembro, mas publicada apenas nesta quarta-feira (7), o juiz federal substituto em Ponta Porã, Ricardo Duarte Ferreira Figueira, negou liberdade provisória ao piloto.

“As medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal não são suficientes, no caso concreto, para conter uma possível atividade criminosa. O comparecimento periódico em juízo não impedirá a reiteração da conduta criminosa, já que poderá fazê-lo em todo o restante período. A proibição de ausentar-se da Comarca em nada adiantaria em vista da impossibilidade de concreta fiscalização. O recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, do mesmo modo, não o impedirá de atuar criminosamente ou não ter contato com a organização criminosa”, afirmou o juiz.

Para o magistrado federal, existe prova da materialidade e indícios veementes da autoria: “não há outra medida cautelar eficaz, além da prisão cautelar, que possa ser utilizada com a finalidade de constranger os denunciados a deixar de praticar as condutas delituosas neste dado momento processual”.