Justiça nega retorno de vereador afastado após Operação Atenas

Fracassou mais uma tentativa de vereadores de Naviraí, a 366 km de Campo Grande, de voltarem aos cargos dos quais foram afastados após a Operação Atenas, da Polícia Federal.

Além do recurso negado ontem pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), José Odair Gallo (PDT) e José Roberto Alves (PMDB), a Justiça de 1ª instância também rejeitou o pedido do vereador Gean Carlos Volpato (PMDB). Essa decisão foi tomada no dia 27 de abril pelo juiz de Naviraí, Eduardo Magrinelli Junior.

Esses quatro vereadores fazem parte do grupo de 13 legisladores eleitos em 2012 e afastados dos cargos entre outubro de 2014 e fevereiro deste ano, após serem transformados em réus na ação penal da Operação Atenas, que desmontou um esquema de corrupção na Câmara daquela cidade. Cinco já foram cassados, seis respondem a processo de cassação e dois renunciaram.

“Irmandade” – Ao analisar o recurso impetrado pela defesa de Gean Volpato, o juiz Eduardo Magrinelli Junior afirma existirem indícios suficientes, baseados em depoimentos de testemunhas, documentos e escutas telefônicas, para manter o vereador afastado por ele ser réu pelo crime de organização criminosa.

O magistrado cita depoimento do ex-assessor da Câmara, Rogério Santos Silva, o Dill, de que Volpato fazia parte da chamada “Irmandade”, comandada pelo ex-presidente, Cícero dos Santos, o Cicinho.

“Gean Volpato teria conseguido a nomeação da namorada para o cargo de gerente municipal de Saúde. Seu nome também é ligado à alcunhada ‘farra das diárias’, hipotético esquema que, conforme apontam análises contábeis preliminares, causaram um prejuízo estimado de 1 milhão de reais ao erário naviraiense em menos de um ano e oito meses”, afirma Magrinelli Junior.

O magistrado complementa, ao negar o recurso, que a decisão de afastamento de Gean Volpato foi baseada em elementos e fatos concretos, “longe de ser vaga ou genérica”, como alegou a defesa. Volpato nega envolvimento no esquema de corrupção.

Processante – Com a decisão do juiz de 1ª instância, Gean Carlos Volpato permanece afastado da Câmara e respondendo ao processo de cassação do mandato por quebra de decoro. É a segunda vez que a Câmara de Naviraí instala uma Comissão Processante contra ele. Na primeira, aberta em novembro, o prazo de 90 dias expirou sem que o Legislativo conseguisse levá-lo a julgamento e uma nova comissão foi instalada em março deste ano.

O Campo Grande News apurou hoje que quase dois meses após a instalação dessa segunda Comissão Processante, a ação contra Volpato continua lenta. Uma das testemunhas arroladas pela defesa é o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB).

Mochi já foi ouvido pelos três membros da comissão, mas o advogado de defesa de Volpato alegou que não tinha sido intimado para acompanhar a audiência e o depoimento terá de ser refeito. Ainda não há data definida para o deputado peemedebista ser novamente ouvido. O prazo de 90 dias da comissão termina em 9 de junho.

Outros afastados - Em relação aos cinco vereadores afastados em fevereiro – Moacir Andrade, José Odair Gallo, José Roberto Alves, Jaime Dutra (PT) e Mário Gomes (PTdoB), a Comissão Processante continua em andamento. Ontem terminou o prazo para apresentação da defesa de Gallo e José Roberto. Os outros três já tinham entregado a defesa.

O presidente da comissão, Antonio Carlos Klein (PDT), informou ao Campo Grande News que nesta terça-feira serão definidas as datas para depoimento das testemunhas de defesa. Segundo ele, a intenção é ouvir todas em uma semana. Após essa fase será concedido o prazo para alegações finais da defesa e em seguida o relatório final será entregue à presidência da Câmara para marcar a sessão de julgamento.