Kadiwéus têm 30 dias para sair de fazenda invadida em Porto Murtinho
Decisão é da Justiça Federal em caráter liminar e autoriza Polícia e Funai para cumprir a ordem de reintegração de posse. Índios ocupam propriedade rural desde março
Decisão da Justiça Federal em Campo Grande dá 30 dias para os kadiwéus saírem da fazenda Santa Mônica, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, ocupada por eles desde maio de 2012.
A determinação em caráter liminar é da juíza federal substituta Adriana Delboni Taricca e atende a pedido das proprietárias da terra. Na ordem de reintegração de posse, a magistrada explica que é “temporária” e pretende “preservar partes”.
“A decisão ora proferida assume um caráter nitidamente acautelatório, no intuito de preservar partes e interesses até o julgamento final, bem como que o entendimento ora adotado não significa, de forma alguma, sinalização de quem esteja com a razão”, fala a juíza.
A magistrada também manda a Polícia e a Funai (Fundação Nacional do Índio) acompanhar a saída dos indígenas.
A invasão da fazenda, denominada pelos índios como retomada, foi deflagrada no início de maio após o STF (Supremo Tribunal de Justiça) considerar nulos os títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia. Conforme os fazendeiros, indígenas armados expulsaram os funcionários.
A demarcação da reserva dos kadiwéus, localizada entre Porto Murtinho e Corumbá, foi em 1981. Dos 538 mil hectares, 160 mil estão em disputa na Justiça desde 1987. O processo tramita há 25 anos no STF (Superior Tribunal Federal).
À época, o governo do Estado concedeu títulos de posse da terra. Contudo, a história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai.
