Liminar barra posse e eleição de sindicato pode parar no STJ

Virou uma batalha política e judicial a disputa pela diretoria do Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) de Dourados. A entidade tem 1.700 filiados e reúne professores e administrativos de escolas municipais e estaduais da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

A eleição realizada no dia 3 de novembro com chapa única pode parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma vez que a Justiça estadual se considera incompetente para atuar no caso e a Justiça do Trabalho se declinou de julgar o processo.

A posse da presidente eleita, Gleice Jane Barbosa, marcada para ontem à noite, não ocorreu. Uma liminar da juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª Vara Cível, suspendeu o ato e agora a diretoria eleita vai entrar com recurso para tentar derrubar a medida. O pedido foi feito pelo professor Raphael Ramos Spessoto, que não conseguiu disputar a eleição porque sua chapa foi impugnada pela comissão eleitoral do Simted.

Outro fato que provoca polêmica é a interferência do Ministério Público do Trabalho, que fiscalizou a eleição realizada em novembro por solicitação do juiz do Trabalho Marco Antônio Miranda Mendes. A presença do procurador Jeferson Pereira nos locais de votação é considerada “arbitrária” pela defesa de Raphael Spessoto e até pela própria juíza Daniela Vieira Tardin. Pereira contesta a afirmação e diz que apenas cumpriu com seu dever, sem interferir no resultado da eleição.

Em outubro do ano passado, a mesma juíza havia se declarado incompetente para atuar no caso e encaminhou a ação para a Justiça do Trabalho. O juiz Marco Antônio Mendes negou o pedido de liminar contra a eleição e marcou audiência para o dia 13 de abril. Entretanto, na semana passada a Justiça do Trabalho também se declinou de atuar no caso e devolveu a ação para a Justiça estadual.

Ontem, ao conceder a liminar para barrar a posse, mais uma vez Daniela Tardin declarou o Juízo estadual “absolutamente incompetente” para julgar a ação principal proposta pela defesa de Raphel Spessoto. Mesmo assim ela concedeu a liminar barrando a posse, medida que deve ser questionada pela chapa eleita.

“Medida autoritária” – O advogado que representa Spessoto na ação, Jeová de Lima Simões, disse que a intenção não é prejudicar a categoria, mas apenas garantir uma disputa democrática. “O processo de impugnação da chapa foi ilegal e autoritário, por isso permaneceu chapa única. E no dia da eleição, o representante do Ministério Público do Trabalho interferiu na questão, chamou o Batalhão de Choque, entrou em escola com a polícia, coisa que não se fazia nem no regime militar. Forçou as pessoas a votarem. Isso é inconstitucional”, afirmou Simões ao Campo Grande News. O advogado acredita que o procurador do Trabalho tenha agido “de boa fé”.

Crítica ao MPT – Na decisão que concedeu a liminar, a juíza Daniela Tardin também criticou a medida adotada pelo Ministério Público do Trabalho no dia da eleição. “A intervenção do membro do Ministério Público do Trabalho, que alertou aos eleitores que se recusaram a votar que tal postura não seria entendida como abstenção e sim como recusa e que a presença deles seria computada para efeitos de quórum, acabou por macular o pleito, interferindo diretamente em seu resultado”. A defesa de Raphael Spessoto alega que a chapa de Gleice Jane Barbosa foi eleita sem o quórum mínimo necessário.

Ao se recusar a homologar a chapa de Spessoto, ainda em outubro passado, a comissão eleitoral do Simted apontou que um dos integrantes tinha cargo de confiança na prefeitura. O advogado Jeová Simões afirma que essa suposta irregularidade existia também na chapa de Gleice Jane, já que um dos membros era vice-diretor em uma escola pública, portanto, ocupante de cargo de confiança.

Simted – “A chapa que foi impugnada pela comissão eleitoral e pela categoria em assembleia por irregularidades estatutárias graves acionou a Justiça para tentar interromper ou pelo menos dificultar o processo eleitoral. Estamos estudando os procedimentos jurídicos e estatutários. Do ponto da ação, consideramos fácil reverter. O problema é que as instâncias judiciais não decidem de quem é a competência para julgar a ação. Ficam jogando uma para a outra”, afirmou Gleice Jane nesta terça-feira.

Procurador – Ao Campo Grande News, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira disse hoje que não houve interferência para macular o resultado da eleição. Ele contesta as afirmações da juíza Daniela Tardin, mas admite ter informado aos professores que as recusas seriam usadas para efeito de quórum. Entretanto, segundo ele, isso não ocorreu.

“De fato eu disse aos professores que se recusaram a votar que a recusa deles seria considerada para efeito de quórum, mas a comissão eleitoral decidiu excluir as 59 recusas e considerar apenas os 792 votos válidos, os 34 nulos e 52 votos em branco”, afirmou o procurador. Segundo ele, sua presença e de policiais militares nos locais de votação foi apenas para garantir o direito daqueles que desejavam participar da eleição. No dia da votação, um panfleto foi distribuído nas escolas pedindo que os professores não votassem na chapa única e alertando que a falta de quórum poderia anular a eleição.

“Não houve arbitrariedade. Fizemos uma lista com os nomes dos professores que se recusaram a votar apenas para informar ao juiz do Trabalho”, disse Jeferson Pereira, que ainda nesta terça-feira conversaria com a juíza Daniela Tardin sobre o episódio. Como a Justiça do Trabalho se declinou de atuar no caso, o MPT também ficará fora dessa questão.