Liminar proíbe empresa de fechar UTI do maior hospital do interior de MS

Liminar assinada pelo juiz César de Souza Lima, em regime de plantão, proíbe o fechamento da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital da Vida de Dourados –a 233 km de Campo Grande–, anunciado na sexta-feira (7) pela Intensicare, responsável pela administração daquele setor da unidade de saúde. A empresa anunciou tomar a medida por falta de pagamentos, porém, o magistrado autorizou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil, até o limite de R$ 6 milhões, caso os 20 leitos da UTI deixem de servir à rede pública estadual.

Lima atendeu a liminar solicitada pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), determinando que a UTI do Hospital da Vida seja mantida aberta pelos próximos 60 dias. O caso será distribuído, agora, à 6ª Vara de Dourados.

A Intensicare (nome fantasia do Instituto de Terapia Intensiva das Américas-Unidade Dourados), dona dos 20 leitos de UTI do hospital –o maior do interior de Mato Grosso do Sul e que atende a municípios de toda a região sul– alega que os atrasos em repasses e em valores de parcelamentos de dívidas anteriores já chegam a R$ 10 milhões. A empresa, de Goiânia, foi contratada pela Secretaria de Saúde de Dourados em 2006, por R$ 12 milhões anuais, para instalar e manter os leitos em operação, fornecendo profissionais e medicamentos.

Documento assinado pelo diretor regional de Operações da empresa, Renato Silva, aponta que a dívida inviabiliza a continuidade da prestação de serviços, que se tornou “insustentável em razão do patamar da inadimplência alcançada”. Dos R$ 10 milhões reclamados, metade se referem a acordo firmado em 2018. Ele ainda reclama que a Funsaud não se manifestou em relação ao impasse e que, às 8h desta segunda-feira (10) a UTI deixaria de receber pacientes.

Reconhecimento – Em seu despacho, o juiz César Lima admite a inadimplência da Funsad em relação à Intensicare, porém, sustenta que o caráter essencial dos serviços de saúde impede o fechamento unilateral da unidade. Ele destaca que os pagamentos mensais chegam a R$1,008 milhão, com o parcelamento de R$ 8 milhões em débitos, em 30 vezes de R$ 168,8 mil ao mês, após duas entradas de R$ 1,5 milhão.

Porém, o magistrado reconhece apenas, a partir de “documento unilateral, sem notas de empenho e comprovantes de depósitos”, pagamentos esporádicos da Funsaud sem identificação se envolvem o valor normal ou dos parcelamentos, caso de depósito de R$ 430 mil em 21 de janeiro, de R$ 172,8 mil em fevereiro e R$ 42,2 mil em outubro do ano passado.

“Como se verifica, os pagamentos estão em atraso, não é possível identificar qual é relativo ao parcelamento em atraso e qual é a parcela mensal do contrato. Em qualquer hipótese, o pagamento está irregular e muito aquém do contratado”, decidiu o juiz, ao apontar, ao mesmo tempo, que “a suspensão não pode ser imediata com pouco tempo para a administração lograr êxito em continuar com o serviço público”.

Ele lembrou que “a gravidade do problema transcende o atraso no pagamento”, já que houve previsão orçamentária para o pagamento e contrato com o governo estadual para destinação de verbas à Funsaud “que, conhecedora da essencialidade do serviço optou por não pagar ou pagar muito a menos do que contratou”. “Não é crível o atraso e o descuido com o pagamento de serviço tão essencial como de Unidade de Terapia Intensiva”, prosseguiu o juiz, reforçando que Estado, município e o Hospital da Vida devem prestar assistência médica e oferecer meios de recuperação da saúde “de toda a pessoa que estiver em seu território”.

Sob suspeita – A Intensicare é Investigada em vários Estados por suspeita de irregularidades em licitações e pagamentos feitos por administrações públicas, sendo citada em auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) por indícios de conluio ou fraude processual no pregão presencial feito em Dourados em 2016, bem como quanto a sobrepreço de quase R$ 1,5 milhão.