Ministro não vem e governadores assinam pacto pela segurança pública
Alegando um incidente familiar, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, cancelou agenda em Mato Grosso do Sul hoje. Ele viria para participar da assinatura do Pacto Interestadual de Segurança Pública, em Bonito - distante 257 km de Campo Grande.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Moraes também não enviará representante para o ato. O texto do pacto foi definido ontem e será assinado apenas entre os governadores Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins oficializando a integração de ações entre os estados, e efetivando a intenção da reserva de verba específica para o setor.
No Brasil, há o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinado para todo o país, mas não há destinação de recursos específicos para os estados que integram o pacto, as ações nestes estados, ocorrem por meio de recursos próprios estaduais.
A proposta do pacto é a criação do fundo com repasses federais compulsórios para atender este pacto, reforçando assim as ações de segurança nos estados integrantes. Diante do fato que ainda não há destinação de recursos específicos para os estados que vão assinar o pacto, as ações integradas entre estas unidades da federação ocorre com recursos próprios estaduais.
