MP entra com 2 ações para apurar fraudes em concurso no interior de MS
Operação Back Door investiga irregularidades em concurso que teriam favorecido candidatos; secretário municipal gabaritou prova
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) protocolou duas ações civis públicas como resultado das investigações da Operação Back Door, que apurou um esquema de favorecimento a servidores e ex-funcionário público em concurso organizado pela Prefeitura de Aparecida do Taboado –a 481 km de Campo Grande. A apuração começou em junho deste ano e a ação foi deflagrada em 3 de julho no município e na Idagem, organizadora do processo seletivo, sediada na Capital.
Em nota, o MPMS afirma que, na operação, “graves fatos foram revelados”, levando a proposição de duas ações civis pública –uma visando a imediata suspensão e anulação do concurso e outra buscando a responsabilização dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, incluindo indenização ao município.
As investigações continuam, sendo realizadas várias diligências. Entre elas, estiveram as buscas e apreensões realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Espeical de Combate ao Crime Organizado) que culminaram na apreensão de celulares, notebooks, pendrives e documentos que atestaram “a existência de fraude no procedimento licitatório e também fraude no concurso público realizado”.
Recomendação – Após deflagrar a ação, o MPMS recomendou que a Prefeitura de Aparecida do Taboado suspendesse, por 60 dias, a seleção para alguns dos cargos –as provas foram aplicadas na segunda quinzena de junho– e anulasse o concurso para procurador jurídico, sobre o qual foram apontadas irregularidades como exigência apenas de prova escrita, e não de títulos, e falta de participação de um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na banca examinadora.
A Promotoria de Justiça do município apurou que servidores e pessoas ligadas a funcionários municipais tiveram alto índice de acertos na prova, incluindo o secretário municipal de Administração, Kaisr Carlos Coimbra, que gabaritou o exame –ele foi alvo de mandado de prisão provisória. Tal suspeita foi sustentada a partir da análise de cartões-respostas do processo seletivo.
O promotor Oscar de Almeida Bessa Filho apontou, ainda, que há indícios de direcionamento da licitação que culminou na contratação da empresa que organizou o certame. Durante a ação, dez endereços em Campo Grande e em Aparecida do Taboado foram visitados.
