MP investiga contrato de quase R$ 1 milhão para transporte de estudantes

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar gastos de quase R$ 1 milhão por ano com transporte de universitários de Nova Alvorada do Sul (a 116 km de Campo Grande) que estudam em faculdades em Dourados.

O caso envolve a associação de estudantes, a prefeitura e uma empresa com sede em Minas Gerais. Um dos ônibus usados no serviço pertence ao atual presidente da Câmara de Vereadores, Sidcley Brasil da Silva (MDB). A empresa pertence ao genro dele.

Nesta semana, um dos ônibus apresentou defeito mecânico quando saía de Dourados. Os passageiros foram então colocados no segundo ônibus, que seguiu viagem superlotado (veja o vídeo acima).

Na BR-163, o veículo foi parado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e multado por excesso de passageiros e falta de uso do cinto de segurança pelos alunos que estavam em pé ou sentados no assoalho. Depois da autuação, o ônibus seguiu viagem, mas os passageiros excedentes ficaram no posto da PRF e tiveram de pegar carona ou pedir ajuda aos familiares para chegar em casa, de madrugada.

O caso é investigado desde 20 de fevereiro deste ano, quando o promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral instaurou o inquérito civil, que corre em sigilo.

Documentos obtidos pelo Campo Grande News mostram que a prefeitura repassou R$ 803 mil em 2023 e R$ 900,4 mil em 2024 para a Aeunas (Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul). Do total previsto para o ano vigente, R$ 862 mil são destinados à locação de dois ônibus para transportar os acadêmicos até Dourados.

Contrato – Para garantir o transporte, a associação firmou contrato de fretamento com a Segatrucks Transportes e Serviços, com sede em Ituiutaba (MG). Assinaram o documento o dono da empresa, André Luiz Segatto, a então presidente da Auenas na época, Maria José Pereira, e a tesoureira da associação, Maria Victoria Pinheiro Ovelar.

A empresa assumiu o compromisso de fornecer dois ônibus, com capacidade para transportar 46 passageiros sentados, com poltronas reclináveis, com ar condicionado e banheiro, veículos bem conservados, com documentos e seguro obrigatório em dia, seguro para passageiros e motoristas registrados e específicos para esse transporte.

Ainda segundo o contrato, todas as despesas de manutenção dos veículos ficam por conta da empresa, inclusive salário dos motoristas e os seus encargos, e substituição de veículo em caso de defeito ou impossibilidade de viagem.

Entretanto, segundo reclamações dos estudantes em redes sociais, nunca foram fornecidos ônibus novos. Eles afirmam que no ano passado a associação prometeu que os veículos seriam substituídos por carros novos, o que não teria ocorrido. Segundo os acadêmicos, os ônibus utilizados neste ano são os mesmos do ano passado, apenas reformados. Um deles de propriedade do presidente da Câmara.

Contrato encerrado – A reportagem procurou a Auenas para falar sobre o caso. A atual diretoria informou que ainda não teve acesso aos contratos firmados pela ex-presidente com a empresa. Ainda segundo a diretoria, os ônibus fornecidos pela Segatrucks não estão mais sendo utilizados desde quarta-feira (13). O contrato tinha vigência até dezembro de 2023, mas tinha renovação automática, segundo a cláusula terceira.

Ao Campo Grande News, o presidente da Câmara Sidcley Brasil da Silva confirmou que um dos ônibus é de sua propriedade, mas alega não haver nenhuma irregularidade na transação. “O serviço foi prestado pela empresa e pago pela associação com dinheiro recebido do município após aprovação da Câmara. Não existe nenhuma irregularidade”, declarou.

"Como meu genro não era aqui do estado, ele comprou o ônibus parcelado no cheque e eu fui avalizador. Por isso ficou no meu nome porque o vendedor exigiu que ficasse no meu nome", explicou.

O vereador atribui o caso à disputa política. “Se a Câmara tivesse instalado a CPI contra o prefeito a gente não estaria tendo essa conversa”, afirmou.

Nesta semana, morador da cidade protocolou pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito José Paulo Paleari acusado de usar dinheiro público para fazer asfalto e drenagem em residencial de propriedade da empresa de sua família e da qual ele é sócio-administrador. Sidcley informou que o caso está sendo analisado pelo jurídico da Câmara. O prefeito ainda não se manifestou.

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