MP recomenda que prefeitura disponibilize informações sobre gastos públicos
O MPE/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer que Sérgio Diozébio Barbosa (PMDB), prefeito de Amambai, cidade a 360 quilômetros de Campo Grande, não esconda dados referentes às despesas da prefeitura e forneça informações detalhadas no Portal da Transparência.
Segundo o Ministério Público, a recomendação foi instaurada com o objetivo de garantir o acesso à informação e à publicidade da atuação administrativa com dados relativos à utilização de recursos públicos pelos órgãos e pessoas jurídicas ligadas à administração pública.
O documento foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do órgão e considera que é dever das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso informações de interesse coletivo ou geral.
Regra - No entanto, essa regra não tem sido respeitada pelo prefeito, segundo o MPE. Para o órgão, o descumprimento dessa lei pode significar a prática de corrupção.
"A não observância, pelo gestor público, dos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade pode, eventualmente, configurar a prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública", analisa o MPE.
Por isso, a prefeitura tem 60 dias para criar e oferecer, de forma virtual e presencial, o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), de acordo com a LAI (Lei de Acesso à Informação), apresentando link de referência ao serviço no Portal da Transparência.
Acessibilidade - No site da prefeitura deverá constar o endereço da sede do órgão e suas secretarias, endereço de e-mail da prefeitura, números telefônicos para contato, assim como o horário de atendimento à população e a ferramenta de pesquisa de conteúdo, conforme exigido na LAI.
Dados sobre orçamento da prefeitura, quantos cargos ocupados e vagos constam na administração municipal, quais são efetivos e comissionados e até mesmo o tipo de remuneração devem constar no portal. Inclusive, a recomendação também orienta que, no site, constem informações detalhadas como subsídios, vencimentos, vantagens e indenizações.
Ao Campo Grande News o prefeito Sérgio Diozébio disse que o portal já existe e que, nele, também constam as informações solicitadas pelo MPE. "O que o Ministério Público recomenda é que seja mais didático. Lá já estão todas as nossas informações sobre licitações, contratos, agora o problema é que a forma de pesquisar é que apresenta dificuldade", resumiu.
"Já entramos em contato com o pessoal da tecnologia para fazer as adaptações necessárias para melhorar a pesquisa para o cidadão", finalizou.
