MPE dá prazo para que Prefeitura explique abandono de balneário
A Promotoria do meio ambiente constatou situação de total abandono e pede que Prefeitura tome providências
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) emitiu recomendação para que a Prefeitura de Bonito, a 257 km de Campo Grande, tome providências sobre o abandono do balneário municipal da cidade. A Prefeitura tem 5 dias para responder ao MPE e apresentar uma proposta que melhore as condições do local.
A recomendação é movida pelo promotor Alexandre Estuqui Júnior. No documento divulgado no Diário Oficial desta segunda-feira (28), ele explica que o balneário arrecada R$2.258.947,00, mas critica a falta de investimento no local. “Não se sabe o quanto é revertido para a manutenção de tal atrativo municipal”, afirma a recomendação.
“Considerando a grande arrecadação anual, é inadmissível que o Balneário Municipal de Bonito apresente péssimas condições estruturais e higiênicas dos banheiros, os quais não tem as mínimas condições de receberem visitantes. É inadmissível que existam no Balneário Municipal lixeiras em condições precárias, que, além de esteticamente inadequadas, facilitam que os animais silvestres tenha acesso aos lixos nelas depositadas”, afirma.
Além disso, a Prefeitura é alvo de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) resultado de um inquérito civil de 2015. No TAC a administração teria se comprometido a melhorar as condições do balneário, o que não foi cumprido. Um dos pontos da recomendação também refere-se à quantidade incontrolada de turistas municipais, que ganham cortesias para acessar o local. A recomendação afirma que a administração deixa de arrecadar R$278.000,00 com as cortesias.
“O TAC fala sobre várias coisas, sobre o controle de entrada, a questão das obras, a capacidade do atrativo turístico. O que a gente achou de relevante é essa questão do balneário que tira um dinheiro absurdo, e está jogado às traças, só estão arrecadando e não estão investindo. É o que também está acontecendo com a gruta”, comentou o promotor.
Recomendações - Entre as recomendações o MPE pede que a Prefeitura realize obras de manutenção e de reforma no Balneário Municipal, dignas de um dos maiores e melhores atrativos turísticos e de lazer do município; retire, em caso de descumprimento às leis ambientais, todas as construções que estejam em área de preservação permanente dentro do complexo do Balneário Municipal de Bonito; efetue o controle de entrada e saída de pessoas que frequentam o Balneário Municipal de Bonito (nome, documentos de identidade etc.), abrangendo visitantes, cidadãos Bonitenses e cortesias.
A recomendação também e exige critérios para concessão de cortesias e o cumprimento integral do TAC. O promotor explicou que se a proposta da Prefeitura não for satisfatória o MPE deve ingressar com ação para que o balneário seja fechado.
“Seria a questão de improbidade, pelo descumprimento, a gente vai revisitar o TAC, que tem várias cláusulas. Se não trouxerem nenhuma proposta, nós vamos entrar com uma ação para tentar fechá-lo. Isso é tudo dinheiro público que está sendo jogado fora”, explicou.
Balneário interditado - Por telefone, o Procurador-geral do município, José Anezi de Oliveira, explicou que a Prefeitura pretende cumprir todas as recomendaçãoes. Além disso, a administração explicou que parte das reformas pedidas na recomendação já estão sendo cumpridas. O balneário está interditado e só deve abrir em julho, segundo o procurador.
“No balneário a reforma é imprecindível. Bonito nunca teve tanta chuva como no ultimo temporal, houve uma devassa no balneário. O rio saiu da comporta e vazou e ele fez um estrago muito grande. Em decorrência interditamos o balneário e vai continuar interditado até a conclusão das obras. Nós fomos obrigados a mudar o sistema de tratamento de esgoto por conta de uma reforma nos banheiros”, explicou.
