MPE manda prefeito demita servidores parentes de vereadores em 60 dias
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Brasilândia, cidade a 355 quilômetros de Campo Grande, exonere todos os servidores parentes de vereadores até o terceiro grau.
O prefeito Jorge Justino Diogo (PT) tem 10 dias a partir do recebimento da recomendação para decidir se acolherá ou não a decisão do MPE.
Segundo o Ministério Público, o objetivo da ação é defender o patrimônio público e social, assim como respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A recomendação, ainda segundo o órgão, também evitará eventuais demandas judiciais contra as autoridades competentes.
Por isso, a partir do recebimento da recomendação, caso acate a ação, a prefeitura deverá exonerar os servidores em 60 dias. Deverão ser demitidos servidores dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança.
A decisão vale para servidores em regime de contratação que são parentes, até o terceiro grau, de vereadores. O parentesco pode ser de sangue ou de proximidade, como cunhados, genros, etc.
Só não serão demitidos contratados graças a procedimento seletivo, ou seja, concurso. Ainda segundo o texto do MPE, a nomeação de parentes de vereadores para o exercício de cargos em comissão, funções de confiança ou exercício de atribuições por contratação temporária, é vista pela sociedade como troca de favores.
Com a prática, é possível a interpretação de que o Executivo poderia estar adquirindo o apoio dos representantes do Poder Legislativo municipal. A recomendação foi divulgada no Diário Oficial do MPE desta terça-feira (7).
O Campo Grande News tentou falar com o prefeito de Brasilândia, Jorge Justino, mas nenhuma ligação foi atendida.
