MPE manda prefeito exonerar esposa de vereador por nepotismo; 6º caso no ano
Nesta quinta-feira (29), o MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou recomendação exoneração de uma servidora ao prefeito Antônio dos Santos (DEM), o “Toninho”, de Inocência, cidade a 339 quilômetros de Campo Grande.
De acordo com o texto, tem existido prática de nepotismo no executivo municipal por parte do vereador Jeferson Lopes de Oliveira, que é casado com a servidora pública municipal Gislene Ferreira da Silva, que tem cargo de provimento em comissão de diretora da Escola Municipal Dom Bosco.
Prazo - A recomendação quer que a exoneração ocorra em até 10 dias e que ela não seja nomeada para cargos de direção, chefia ou assessoramento, assim como para cargos em comissão ou de confiança enquanto o marido dela for vereador da cidade.
A Justiça classifica que há violação da Constituição Federal quando é nomeado cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau da autoridade que está nomeando, ou de servidor do mesmo órgão.
Seis casos no ano - Desde o começo deste ano, o MPE pediu exoneração de, pelo menos, 10 pessoas devido a nepotismo nas cidades de Corumbá, Ladário, Naviraí, Brasilândia e Coronel Sapucaia, além do caso de hoje, em Inocência.
Só neste mês de outubro, a recomendação foi feita a dois prefeitos. Ao gestor municipal José Antônio Assad e Faria (PT), de Ladário, foi recomendada a exoneração da esposa Gisele Maria Saab Assad e Faria de secretária especial de Políticas Públicas e Cidadania.
Já ao prefeito de Naviraí, Léo Matos (PSD), foi recomendada a demissão de Cláudia Adriana de Oliveira, filha do atual presidente da Câmara de Vereadores, Benedito Missias de Oliveira.
