MPE dá prazo de 10 dias para prefeito exonerar esposa de cargo
O prefeito José Antonio Assad e Faria (PT) de Ladário, distante 419 km de Campo Grande, tem o prazo de 10 dias para exonerar a esposa Gisele Maria Saab Assad e Faria, do cargo de provimento em comissão de Secretária Especial de Políticas Públicas e Cidadania.
A decisão é do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da comarca de Corumbá, em razão da apuração de prática de nepotismo.
O Promotor de Justiça adverte que em caso de não cumprimento da recomendação, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.
Para fazer a recomendação, o Promotor considerou que Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) veda expressamente a prática de nepotismo na administração pública e também levou em consideração que a Constituição de Mato Grosso do Sul, no parágrafo 7º do artigo 27, prevê que o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada.
