MPF investiga ex e atual presidentes da Funai por demora em demarcações
Wallace Bastos e Franklinberg Freitas são acusados de improbidade por TAC firmado em 2007 e não cumprido
O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados abriu inquérito para investigar eventual atos de improbidade do ex-presidente da Funai Wallace Moreira Bastos e o presidente do órgão no governo Bolsonaro, Franklinberg Ribeiro de Freitas. A investigação também atinge a ex-diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio.
De acordo com a assessoria do órgão federal, o objetivo é investigar irregularidades no descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo MPF e a Funai em novembro de 2007 prevendo a constituição de grupos de trabalho, estudos antropológicos e a demarcação de terras indígenas no sul de Mato Grosso do Sul.
O descumprimento do TAC levou o MPF a ajuizar ação em 2010. No ano seguinte, a Justiça Federal determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai e elaborou um novo cronograma, que voltou a ser descumprido pela autarquia, segundo o MPF.
Diversas audiências conciliatórias firmando novos prazos indicados como possíveis pela própria Funai foram feitas, mas as decisões judiciais foram novamente descumpridas. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 3,4 milhões, decorrente das multas diárias pelo descumprimento do acordo.
“Decorrido o prazo de 11 anos da celebração do TAC com a Funai, bem como de 8 anos do ajuizamento da execução judicial, nenhum dos procedimentos administrativos demarcatórios foi concluído e diversos deles sequer foram iniciados. O MPF considera que tal prática configura, em tese, improbidade administrativa”, afirma nota do Ministério Público Federal.
Conforme o órgão federal, no início de janeiro, a Justiça aceitou ação civil pública por improbidade administrativa do MPFMS contra o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, e o ex-presidente da Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.
Os dois são acusados de descumprir o TAC firmado em 2007 entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul visando à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.
Os investigados – Wallace Moreira Bastos, administrador com especialização em mediação, foi presidente da Funai de 24 de abril de 2018 a 14 de janeiro de 2019.
O general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas foi presidente da Funai de 09 de maio de 2017 a 24 de abril de 2018 e retornou ao mesmo cargo em no dia 17 de janeiro deste ano, já no governo Bolsonaro.
Azelene Inácio entrou para a Funai em 1994 e foi exonerada em 16/01/2019. Ela ocupava a Diretoria de Proteção Territorial, responsável pela análise das demarcações indígenas no período de maio de 2017 a janeiro de 2019.
