MPMS exige que prefeitura doe patrimônio de hospital desativado

Recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Miranda –a 201 km de Campo Grande– providencie a doação de bens que estejam armazenados no Hospital Municipal Pedro Pedrossian, que se encontra desativado. O patrimônio, que estaria se deteriorando, deve ser encaminhado a entidades assistenciais do município.

A determinação partiu da promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba, e foi publicada no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (20), cuja edição já se encontra disponível na internet. Conforme o documento, inquérito civil aberto no ano passado comprovou a existência de bens públicos acondicionados no hospital, que está desativado, que estariam se deteriorando “enquanto poderiam estar sendo utilizados em outros hospitais e instituições que trabalham em prol da sociedade mirandense”.

A promotora destacou, ainda, que ofício da SES (Secretaria de Estado de Saúde) já apontou concordância com a doação dos bens, compostos por móveis e equipamentos. Diante disso, Talita Muritiba deu prazo de 15 dias para a prefeitura informar à Promotoria se adotou as medidas adotadas, incluindo documentos relativos aos termos de doação e uso dos bens em outras entidades.

Em caso de descumprimento, a administração mirandense estará sujeita a interposição de medidas administrativas e judiciais, sendo notificada também a Câmara Municipal. A decisão data de 8 de maio, mas se tornou pública apenas agora, e vem em um momento de instabilidade política na cidade: a prefeita Marlene Bossay (MDB) foi recentemente cassada sob acusação de compra de votos, com a determinação para realização de novas eleições.