OAB e prefeitura se unem para cobrar mais juízes e servidores em Fórum

Por falta de juízes titulares e servidores, processos judiciais se acumulam nas varas estaduais de Naviraí, cidade a 359 km de Campo Grande. Profissionais da área afirmam que o deficit de pessoal no Fórum local compromete a eficiência do sistema jurídico.

Com 50,4 mil habitantes, a cidade tem duas varas criminais, duas cíveis, dois Juizados Especiais (um cível e um criminal) e a Justiça Eleitoral, mas conta atualmente com apenas dois juízes.

A prefeitura e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiram unir forças para cobrar solução por parte do Poder Judiciário. Representantes do Poder Executivo e da 8ª Subseção se reuniram nesta semana e prometem levar a demanda a representantes políticos e ao Judiciário.

“Devido à falta de magistrados, vemos o iminente risco da ineficiência na administração da Justiça e no sistema jurídico. Afinal, o Poder Judiciário tem como função precípua garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado”, afirmou Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva Gradela, procuradora geral do município.

Segundo ela, a falta de juízes significa morosidade processual, situação que pode prejudicar o interesse público e as relações contratuais.

Para a presidente da 8ª Subseção da OAB, Anna Maura Schulz Alonso Flores, a ausência de juízes tem provocado acúmulo de processos referentes à guarda de menores, questões alimentícias e atrasos em processos previdenciários. Segundo ela, a situação atual causa sensação de insegurança e desamparo da população.

“A falta de servidores é outra situação que exige nosso posicionamento, por isso, junto com o Poder Executivo, vamos unir forças para buscar soluções. Cobramos a presença de juiz nas respectivas varas estaduais em Naviraí, para que haja andamento normal das sentenças, decisões interlocutórias ou despachos em benefício da população”, afirmou Anna Maura.

Ao Campo Grande News, a presidente da OAB local informou que a falta de juízes e servidores foi relatada em ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em setembro do ano passado. “Em outubro nos responderam que dependem da posse de juízes aprovados em concurso e remoção de servidores, mas até agora não houve nenhuma medida concreta”.

Anna Maura disse que a OAB e a prefeitura começaram a articular uma audiência pública, com a participação da Câmara de Vereadores, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para buscar solução.

Em nota encaminhada pela Secretaria de Comunicação, o Tribunal de Justiça informou ter ciência da situação de Naviraí.

“Em resposta, o TJMS já está adotando medidas para mitigar os impactos da escassez de pessoal. Informamos que, no Diário da Justiça de amanhã, 6 de fevereiro de 2025, será publicada a remoção do juiz Marcelo Guimarães Marques para atender à comarca de Naviraí. Essa ação visa não apenas suprir a necessidade imediata de um juiz, mas também garantir atendimento mais efetivo e ágil à população local”, diz o Tribunal.

*Matéria alterada às 17h59 de 05/02/2025 para ser incluída a nota do TJMS.

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