Operação que desmontou esquema de corrupção na prefeitura completa 1 ano

A Operação Pregão, que desmontou esquema de corrupção envolvendo licitações em Dourados, a 233 km de Campo Grande, completa um ano nesta quinta-feira (31). Doze meses depois de levar quatro pessoas para a cadeia, a operação se transformou em duas ações que tramitam na Justiça e têm 14 réus, entre pessoas físicas e empresas.

Na manhã de 31 de outubro do ano passado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com apoio de 75 policiais, cumpriu quatro mandados de prisão em Dourados. Outros 16 de busca e apreensão foram cumpridos na segunda maior cidade do estado e na Capital.

Os presos foram o então secretário de Fazenda João Fava Neto, braço direito da prefeita Délia Razuk (PTB), o então diretor de licitações Anilton Garcia de Souza, a ex-secretária de Educação Denize Portolann, naquele exercendo mandato de vereadora, e o empresário Messias José da Silva, dono de uma das empresas supostamente beneficiadas no esquema fraudulento de licitações.

Além dos quatro presos, foram denunciados os empresários campo-grandenses Ivan Félix de Lima e Rodrigo Gomes da Silva, o empresário douradense Pedro Brum Vasconcelos Oliveira e a mãe dele Zazi Brum, os ex-servidores municipais Antonio Neres da Silva Junior e Rosenildo da Silva França, o servidor concursado Heitor Pereira Ramos e as empresas Douraser, Energia Engenharia e GTX – essa última com sede em Campo Grande.

Todos são réus em duas ações, uma cível e outra criminal. Na esfera cível, os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol fixaram o valor da causa em R$ 25 milhões, em tese o mínimo a ser ressarcido aos cofres públicos em caso de condenação.

As penas previstas por improbidade administrativa são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

O grupo também é réu na esfera criminal por fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor). A ação penal está em segredo de justiça.

Plástica e carro – Entre os fatos investigados na operação estão a doação de utilitário de luxo e pagamento de cirurgia plástica como propina no esquema montado pela organização criminosa instalada na Secretaria de Fazenda de Dourados .

Os dois “presentes” citados na denúncia foram para o contador Rosenildo França da Silva, então diretor de Finanças e Receita da prefeitura. Ele chegou a ser preso na segunda fase da operação, no dia 11 de dezembro, mas foi solto três dias depois.

O MP afirma que Rosenildo ganhou um Jeep Renegade de uma das empresas do esquema, a Douraser. A mulher de Rosenildo, Andreia Ebling, teria feito cirurgia plástica paga com dinheiro de propina. Andreia foi presa com o marido no dia 11 de dezembro, mas no mesmo dia a Justiça revogou a prisão dela.

Também partiu de Messias o dinheiro para a cirurgia, segundo a denúncia, mas detalhes sobre o valor e o procedimento cirúrgico não foram revelados.

Outro detalhe curioso citado na denúncia é que os membros da quadrilha chamavam a propina de “pescaria”, na tentativa de enganar eventuais grampos telefônicos.

O MP cita que uma das fraudes, a dispensa de licitação 069/2018, com prazo de 90 dias, rendeu R$ 60 mil a João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza. O valor foi pago por Messias José da Silva em três parcelas de R$ 20 mil cada. Além disso, segundo a denúncia, os gestores recebiam “mesada” de R$ 30 mil.

Apontado como “cabeça” do esquema, João Fava Neto concedeu amplos poderes a Anilton Garcia de Souza para conduzir a Secretaria Municipal de Fazenda. Para tanto, o nomeou como diretor de licitações e diretor de compras, para garantir o monopólio na tomada de decisões em favor da organização criminosa.