PF, MPF e MPT investigam empresa que vetava indígenas em anúncio de vaga
Caso ocorreu em Amambai e próprio prefeito da cidade denunciou situação nas redes sociais
Os Ministérios Públicos do Trabalho e Federal em Mato Grosso do Sul investigam empresa de Amambai que na semana passada fez anúncio de vaga de emprego em que rejeitava trabalhadores indígenas. Cada ministério abriu requerimentos sem que fosse provocado para apurar a situação e o MPF, ele pede que a Polícia Federal entre no caso.
No despacho do MPF, caso a rejeição a esses trabalhadores seja confirmada, o empregador, que é uma empresa de engenharia e comunicação, pode responder por discriminação contra indígenas, conforme a Constituição Federal e por crime de preconceito por raça ou cor, de acordo com a Lei n° 7.716 de 1989.
Nesse caso, recai a situação de “negar ou obstar emprego em empresa privada” ou de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, conforme o despacho do procurador da República, Marcelo José da Silva. Ele pede ainda que o caso seja encaminhado à Polícia Federal para abertura de inquérito.
“Determino a expedição de ofício à Polícia Federal de Ponta Porã/MS, requisitando a instauração (ou continuação se já existir inquérito policial instaurado) de inquérito policial para apurar a prática, em tese, dos crimes tipificados na Lei nº 7.716/89, além de outros que vierem a ser constatados no curso da investigação, em razão dos fatos narrados neste expediente”, relata o procurador.
No MPT, também há procedimento aberto para averiguar as possíveis infrações ou crimes trabalhistas que possam ter sido cometidos pela empresa na divulgação da vaga de emprego. A notícia de fato tramita no Ministério Público do Trabalho em Dourados.
