Por pressão de taxistas, prefeitura proíbe adesivo em carro de aplicativos

Pressionada por taxistas que apontam concorrência desleal, a prefeitura proibiu adesivo em carros usados por motoristas de aplicativos de carona paga em Dourados, a 233 km de Campo Grande. A medida é mais um capítulo da disputa entre os taxistas convencionais e os motoristas de aplicativos, presentes há dois anos na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

A proibição aos adesivos foi determinada em decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (sem partido) e pelo procurador geral Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.

Publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Município, o decreto proíbe o uso de adesivos ou qualquer outra forma de identificação em veículos utilizados por motoristas de aplicativos. Délia Razuk cita que, pela Lei Federal 13.640, de 26 de março de 2018, o município tem competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

A prefeita determina que a Guarda Municipal e os agentes de transito façam a fiscalização e removam o adesivo que for encontrado nos veículos. A medida não se aplica aos motoristas de taxi, regulamentados pela Lei n° 1.632, de 6 de julho de 1990.

O procurador geral do município confirma que a medida foi tomada para evitar conflitos entre as categorias após solicitação de taxistas e até de motoristas de aplicativos. “Sinalizados por adesivos, os motoristas de aplicativo trabalhavam como táxi, são parados na rua, e isso não pode”. Segundo ele, a prefeitura estuda atualmente a forma de regulamentar o serviço de carona paga em Dourados.

Fiscalização começa em 30 dias – O diretor da Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) da prefeitura, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, disse que os motoristas de aplicativo têm até o dia 24 de agosto para começar a cumprir a determinação.

Depois dessa data, os agentes de trânsito e os guardas municipais vão começar a fiscalizar e remover os adesivos. “Eles atendem por aplicativo de celular, não precisa de adesivo. Confronta com os taxistas, que pagam impostos, têm a concessão", disse ele ao Campo Grande News.

Motoristas protestam – A proibição já virou alvo de críticas dos motoristas de carona paga. Ademir Almeida, do aplicativo “24 Horas”, idealizado por ele e que só existe em Dourados, considera o decreto contrário à regulamentação já feita em algumas capitais.

“Em São Paulo, por exemplo, a regulamentação exige que o carro de aplicativo tenha adesivo de identificação. Isso facilita é dá segurança para o motorista e para o próprio passageiro. Ajuda até na segurança da população. Quando um morador vê o carro parado na frente da casa dele, vai saber que aquele carro é de aplicativo por causa do adesivo”, afirmou Ademir.

Ele informou que os motoristas de aplicativo de Dourados já estão se organizando para tentar reunião com a prefeita. “Vamos passar essa realidade para ela, que tomou a decisão baseada apenas na posição dos taxistas. A tecnologia chegou. Quem não se adaptar, vai ficar fora do mercado”. Segundo ele, se a proibição for mantida os motoristas vão recorrer ao Ministério Público.

Ademir Almeida continua: “O Executivo tomou uma decisão com base na opinião de uma categoria. E onde fica a opinião da população, do usuário, do profissional? O adesivo vai facilitar até para o órgão de trânsito quando for feita a regulamentação do serviço. Ou a Agetran vai parar todo carro com celular no painel para saber se é de aplicativo?”.