Projeto criticado por professores economiza R$ 1 milhão/mês, diz prefeitura
Procuradora do município explicou que projeto enviado à Câmara transforma em gratificação o valor a ser pago anualmente até 2020, mas presidente do Simted afirma que proposta é "golpe"
A Prefeitura de Dourados explicou nesta terça-feira (24) que o projeto alvo da manifestação de educadores na sessão da Câmara de Vereadores na noite de ontem não tira direito dos trabalhadores. De acordo com a procuradora-geral do município, Lourdes Benaduce, a proposta apenas altera a forma de pagar o valor anual até chegar ao piso nacional para 20 horas semanais de trabalho do magistério.
Atualmente o município de Dourados paga o piso por 40 horas semanais, mas uma lei em vigor desde 2014 criou o pagamento de cinco parcelas anuais, para atingir a meta em 2020. A primeira parcela foi paga em outubro do ano passado, mas neste ano a prefeitura alega que não tem dinheiro para fazer a incorporação, por isso quer pagar o valor em forma de gratificação, proposta rejeitada pelos professores.
“No ano passado foi implantada a primeira parcela com grande dificuldade financeira. O município está em recessão econômica, os repasses diminuíram, inclusive do Fundeb. A prefeitura não consegue aplicar a parcela de 2017, não tem dinheiro para isso”, afirmou a procuradora em entrevista à rádio Grande FM.
Pré-sal – Segundo ela, a lei de 2014 foi aprovada quando havia expectativa de receber os royalties do pré-sal. “Mas infelizmente os royalties não chegaram e não tem perspectiva de quando vão chegar”.
A procuradora explicou que o pagamento da segunda parcela do piso para 20 horas, na forma prevista na lei de 2014, vai causar um impacto de R$ 2,3 milhões por mês. Entretanto, se o pagamento for feito em forma de gratificação, o impacto diminui para R$ 1,3 milhão. “O município está em dificuldade para pagar a própria folha – teve escalonamento do pagamento dos servidores neste mês. Tornaria ainda mais difícil a situação”.
Segundo Lourdes Benaduce, a proposta, que deve ser votada em sessão extraordinária da Câmara hoje à noite, não altera os valores garantidos na lei de 2014. “Os vencimentos serão pagos integralmente, em forma de gratificação, com encargos menores”.
Ela disse que a meta de dobrar o piso dos professores já vem sendo questionada em outras regiões do país. “O próprio governo federal sinaliza para isso. Não mudamos a data de implantar a lei, só a forma de pagamento. Precisamos disso agora para viabilizar o pagamento e dar sustentabilidade para a folha toda”.
Golpe – A presidente do Simted, Gleice Jane Barbosa, disse ao Campo Grande News que o projeto da prefeitura é “um golpe” contra os educadores, já que a transformação em gratificação, se aprovada pela Câmara, pode ser retirada a qualquer momento.
“É um golpe para acabar com a lei do piso que nós construímos. Gratificação não é salário. Estão discutindo em termos de gratificação algo que tínhamos garantido como salário. Gratificação você perde a qualquer momento. É uma política absurda. Em resumo, querem acabar com a lei do piso”.
