Servidoras pagam R$ 13,8 mil em multa por maus-tratos em abrigo
Ex-coordenadora e 2 cuidadoras da Casa de Acolhimento assinaram acordo mas vão responder à ação criminal
Acusadas de maus-tratos e violência psicológica contra crianças e adolescentes acolhidas em abrigo na cidade de Brasilândia, a 355 km de Campo Grande, três cuidadoras vão ter que pagar R$ 13.834,83 ao Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados). O Ministério Público de Mato Grosso do Sul começou a investigar o caso após denúncia do Conselho Tutelar do município, em abril de 2021.
Elas assinaram acordo de não persecução cível com o MP para não terem que responder por ato de improbidade administrativa e evitar a tramitação de uma ação civil pública. Entretanto, já respondem a ação na Justiça pelo crime de maus-tratos que está em sigilo.
Entre as mulheres acusadas de maus-tratos está a ex-coordenadora da Casa Acolhedora Doce Lar e duas cuidadoras. Todas foram exoneradas pela prefeitura ainda em 2021. Segundo o promotor de Justiça do caso, Adriano Barrozo da Silva, elas cometeram ato de improbidade administrativa por descumprirem pressupostos previstos em suas atuações junto à Casa Lar.
Conforme o inquérito, testemunhas corroboraram para o entendimento de que as mulheres agiam em desconformidade com as crianças. O caso veio à tona quando adolescente abrigada no local, na época com 18 anos e em vias de sair de lá, fugiu da Casa Lar e procurou as autoridades para relatar os problemas que ocorriam no local. Houve inclusive criança que ficou sem alimentação como forma de punição por desobediência.
Em um dos casos relatados e comprovados pelo MP, está o fato de xingamentos e falta de zelo das cuidadoras terem sido informados à então coordenadora, que dizia não haver provas para que ela pudesse tomar alguma atitude contra. Em outras ocasiões, chegou a dizer que iria levar os casos à Secretaria de Assistência Social, mas efetivamente nenhuma medida foi tomada.
Uma das cuidadora teria inclusive sufocado uma das crianças, com cerca de dois anos, com um travesseiro, porque ela não parava de chorar e nem mesmo esse tipo de acusação fez a ex-coordenadora tomar alguma atitude. A mesma criança, no dia seguinte ao suposto sufocamento, apareceu com marcas de sangue na cabeça, como se fossem “unhadas”, e nada foi feito.
Depoimentos de testemunhas também relataram que as cuidadoras, sob aprovação da coordenadora, mandavam dois adolescentes ainda acolhidos – entre elas a menina que denunciou o caso – baterem nas menores e que em outra situação, uma das cuidadoras bateu na cabeça de uma das crianças com uma tampa e uma escumadeira.
A Polícia Civil também acompanhou a situação e encaminhou o caso ao Judiciário. Por parte da Prefeitura de Brasilândia, houve sindicância e as três foram exoneradas de seus cargos ainda em 2021.
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