TJ fecha Vara da Infância em Dourados para cortar despesas e OAB reage
“Jamais aceitaremos retrocesso”, informa nota da entidade sobre decisão
O fechamento da Vara da infância e Adolescência em Dourados, segundo município mais populoso de Mato Grosso do Sul, causou protesto pela direção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na cidade e também de Itaporã. “Jamais aceitaremos retrocesso”, informa nota da entidade.
A autorização para desinstalação da Vara foi publicada na edição de ontem (dia 22) do Diário da Justiça. A Resolução 249 destaca a necessidade de reorganizar e racionalizar os serviços judiciários, além de apontar que a proposta resulta em redução de despesas e promoção de eficiência administrativa.
A 7ª Vara Cível e de Execução Penal vai assumir os feitos relativos à infância e à adolescência. Nesta quarta-feira (dia 23), foi publicado o Provimento 547, que detalha que a resolução para desinstalar a Vara será aplicada a partir de hoje.
“Os servidores atualmente lotados na Vara da Infância e da Adolescência deverão realizar a transferência do acervo processual em tramitação para a 7ª Vara Cível e Execução Penal de multa condenatória criminal, que passará a ser responsável por todo o acervo processual, inclusive aqueles porventura arquivados, reativados ou vindos das instâncias superiores”, informa o provimento.
Ainda conforme o documento, após a conclusão da referida transferência processual, fica desinstalada a Vara da Infância e da Adolescência de Dourados, cujos servidores serão remanejados para os demais ofícios de justiça. O provimento é assinado pelos desembargadores Carlos Eduardo Contar (presidente do TJ), Sideni Soncini Pimentel (vice-presidente) e Luiz Tadeu Barbosa Silva (corregedor-geral de Justiça).
Reação – De acordo com nota divulgada em rede social pela OAB de Dourados, a decisão da desinstalação fere o Provimento 36/2014 do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), que em um de seus artigos recomenda às presidências dos Tribunais de Justiça que evitem, onde não houver Vara exclusiva de Infância e Juventude e sempre que possível, a cumulação de sua competência com a de uma Vara Criminal.
“Somos totalmente contra essa decisão, pois sabemos da relevância dessa Vara para a população e também para a advocacia de Dourados e região. Por isso, o assunto já está em pauta para ser levado ao colégio de presidentes, buscaremos junto a OAB-MS para que intervenha junto ao TJMS e CNJ. Não mediremos esforços para que essa decisão seja revertida e a Vara da Infância e Adolescência seja mantida no município”, afirma o presidente Alexandre Mantovani.
Gastos - Neste ano, por ausência de orçamento, o Tribunal de Justiça revogou o provimento que criou em 2019 o Naccrim (Núcleo de Apoio ao Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Improbidade Administrativa). Em outra frente, o tribunal investe R$ 379.421,35 em reforma na ala da presidência e vai gastar vom 882 vestidos, calças, camisas e blazers de uniformes para servidores.
