TJ julga amanhã liminar que pode devolver mandato a vereadores cassado
Nesta quarta-feira, entre os 121 processos que estarão na pauta de julgamento da seção criminal do Tribunal de Justiça, está um mandado de segurança, relatado pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, que se for favorável ao autor da ação, ex-vereador de Naviraí, Jaime Dutra, pode abrir caminho para ele e seus outros colegas de Legislativo, cassados por quebra de decoro parlamentar, retomarem os mandatos.
O desembargador também tem atuado, e com rigor, no processo que investiga a possível compra de votos de vereadores para a cassação do prefeito Alcides Bernal.
Todos os vereadores de Naviraí foram acusados (com base na Operação Atenas, desencadeada pelo GAECO) de exigir e receber vantagens indevidas para aprovação de leis e atuar ilegalmente na expedição de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais.
Na sua ação, o vereador que teve o mandato cassado no último dia 1 de junho, pede que o Tribunal derrube reformule a sentença de 1º instância do juiz de Naviraí, Eduardo Magrinelli Junior. Em 21 de agosto passado, ele negou liminar na ação em que o vereador tentava suspender a sua cassação. O magistrado entendeu que não caberia ao Judiciário “interferir em matéria estritamente interna” da Câmara
Os advogados do vereador sustentam na ação que “ a decisão proferida no curso do procedimento recursal que suspendeu o exercício do mandato de vereador viola direito líquido e certo, o que configura abuso de poder e que a decisão ofende garantias constitucionais suas, notadamente a presunção de inocência”.
Cassação
Na mesma sessão em que Jaime Dutra foi cassado , outros quatro vereadores perderam mandato: Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB), , Moacir Aparecido de Andrade (PT do B) e Mário Gomes (PT do B). Eles seriam julgados em fevereiro pela Câmara Municipal, mas conseguiram uma liminar na Justiça para suspender o julgamento.
Antes tinham sido cassados os vereadores Gean Carlos Volpato (PMDB), Cícero do Santos (PT), Carlos Alberto Sanches (SD), Adriano José Silvério (SD), Vanderlei Chagas (PSD) e Elias Alves (PSDB). A ex-vereadora Solange Mello (PSDB) renunciou no dia 7 de novembro, quase um mês depois da operação. Marcus Douglas Miranda, que estava em prisão domiciliar, renunciou ao mandato no dia 12 de janeiro, após leitura da defesa.
Todos foram julgados por quebra de decoro parlamentar por causa da investigação da Polícia Federal por crimes contra os cofres públicos. As investigações iniciadas em 2013, resultaram na operação Atenas, em outubro de 2014.
