Juiz libera julgamento de 5 vereadores implicados na Operação Atenas
Eduardo Magrinelli Junior, que havia determinado a suspensão da sessão marcada para o dia 13 de junho, deu novo despacho e liberou julgamento, marcado para terça, dia 30
Duas semanas depois de suspender o julgamento de mais cinco vereadores acusados de quebra de decoro por envolvimento na Operação Atenas, o juiz Eduardo Magrinelli Junior decidiu revogar a liminar e a sessão para julgar os remanescentes dos 13 eleitos em 2012 em Naviraí, a 366 km de Campo Grande, acontece na próxima terça-feira, dia 30 de junho.
José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB), Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), Jaime Dutra (PT) e Mário Gomes (PTdoB) fora citados nas gravações feitas pela Polícia Federal durante dez meses de investigações da Operação Atenas.
Denunciados pelo Ministério Público por ligação com o esquema de corrupção montado pelo ex-presidente da Câmara, Cícero dos Santos, o Cicinho, os cinco se tornaram réus por organização criminosa, assim como os outros oito eleitos em 2013 – seis já foram cassados, entre eles Cicinho, e dois renunciaram.
Processo legal – Em despacho assinado na quinta-feira desta semana, ao qual o Campo Grande News teve acesso, o juiz Magrinelli Junior confirma a legalidade do processo por quebra de decoro, conduzido pela Comissão Processante da Câmara.
“Concluo que de fato a liminar concedida para suspender a realização da sessão extraordinária que irá decidir pela cassação – ou não – dos mandatos dos impetrantes, está a subtrair, ou a impedir a legítima atuação do Poder Legislativo, sem que ele, ao menos, tenha se pronunciado definitivamente”, afirma o juiz.
Artimanha – Magrinelli Junior continua: “Noto que os impetrantes não alegaram, no processo administrativo, qualquer irregularidade ou nulidade que seja, deixando transcorrer todo o procedimento e só buscaram a nulidade quando o mesmo estava concluído e às portas de ser submetido ao crivo do plenário, o que quer dizer que estão a usar do Judiciário para tentar impedir que o Poder Legislativo, originariamente competente, delibere sobre assunto de seu exclusivo interesse”.
Neste sábado, o presidente da Comissão Processante, Antonio Carlos Klein (PDT), informou que a sessão extraordinária para o julgamento já foi marcada para terça-feira, às 18h.
(Matéria editada às 13:50 para alteração da data e horário da sessão)
