Câmara ainda não sabe quando vai julgar vereadores da Operação Atenas
Dois juízes de Naviraí concederam liminares para suspender sessão que ocorreria sexta-feira e novo julgamento não tem data definida
A Câmara de Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande, ainda não sabe quando poderá julgar por quebra de decoro os cinco vereadores que restaram dos 13 eleitos em 2012. Após três liminares da Justiça, a sessão que deveria ocorrer na sexta-feira à tarde foi cancelada e ainda não existe data definida de quando vai ocorrer.
Os cinco vereadores estão afastados da Câmara desde fevereiro deste ano, depois que a Justiça acatou recurso do Ministério Público e os transformou em réus por organização criminosa na ação penal da Operação Atenas, da Polícia Federal, que desvendou esquema de corrupção na Câmara daquela cidade.
José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB) foram os primeiros beneficiados. Na quinta-feira, dia 11, o juiz Eduardo Magrinelli Junior concedeu liminar para que não fossem julgados no dia seguinte e suspendeu a Comissão Processante por dez dias.
Na sexta, Magrinelli Junior também suspendeu o julgamento de Jaime Dutra (PT). A Câmara estava decidida a julgar o quinto vereador, Mário Gomes (PTdoB), mas uma liminar do juiz Eduardo Lacerda Trevisan o livrou do julgamento.
Sem legitimidade – Tanto Magrinelli Junior quanto Trevisan acataram os argumentos dos advogados de defesa de que a representação contra os cinco vereadores, embora apresentada pelo suplente Alexandre Orion Reginato, foi feita com base na denúncia do Ministério Público, que não tem legitimidade para pedir cassação de mandato por quebra de decoro.
O presidente da Comissão Processante, Antonio Carlos Klein (PDT), disse hoje ao Campo Grande News que não existe irregularidade no processo de cassação e atribui o caso a “forças ocultas inexplicáveis”.
Ele disse que agora a Câmara tem dez dias para prestar informações aos dois magistrados e aguardar uma decisão. “Nesse período não temos o que fazer, temos de esperar”.
Segundo Antonio Klein, o suplente Alexandre Reginato deveria recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar derrubar as liminares, mas no sistema do tribunal não foi encontrado nenhum recurso em seu nome.
Dentro do prazo – Klein informou que o prazo de 90 dias para a comissão ser concluída vence em 22 de julho, ou seja, existe tempo suficiente para a manifestação da Justiça e realização da sessão de julgamento antes de se esgotar o tempo previsto em lei.
Essa é a segunda vez que a Justiça suspende o julgamento de Gallo, José Roberto, Moacir e Mário Gomes. Afastados da Câmara desde fevereiro deste ano, os cinco deveriam ter sido julgados no dia 8 de abril, mas uma liminar do juiz Eduardo Trevisan suspendeu a sessão devido a um erro da própria Câmara, que iniciou o processo de cassação apenas com base na denúncia do Ministério Público.
Uma nova denúncia foi feita, dessa vez pelo suplente Alexandre Reginato, e foi instaurada outra Comissão Processante, que tem até 22 de julho para ser concluída com o julgamento em plenário.
