TJ nega mais uma tentativa de anular ação contra réus da Operação Atenas
Ex-vereador Adriano José Silvério entrou com habeas corpus afirmando ter sido coagido pela Polícia Federal; TJ negou liminar, mas recurso ainda será apreciado em plenário
Adriano José Silvério, um dos 13 vereadores eleitos em 2012 em Naviraí, a 366 km de Campo Grande, e que perderam o mandato por envolvimento no esquema de corrupção desvendado pela Operação Atenas, tenta anular a ação penal em tramitação no Fórum da cidade.
Em recurso ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele alegou ter sido coagido durante interrogatório feito pela Polícia Federal e diz que seus direitos constitucionais foram desrespeitados.
O desembargador Manoel Mendes Carli negou a liminar solicitada pela defesa, mas o pedido de habeas corpus ainda será votado em plenário pela 1ª câmara criminal do Tribunal de Justiça.
Sem direito de ficar calado – No recurso ao TJ, a defesa alega que no dia 14 de outubro de 2014, ainda sob custódia de prisão temporária, Adriano Silvério foi conduzido a uma sala nas dependências da do presídio de Naviraí e novamente interrogado pela autoridade policial, “no molde de termo de reinquirição, sem existir nos autos autorização judicial para tal feito”.
Conforme a defesa, também, foi negado ao acusado o direito de permanecer calado e de não produzir provas contra si mesmo, pois a autoridade policial teria agido com “coação moral e psicológica” ao ameaçar pedir a prisão preventiva de Adriano se ele continuasse em silêncio.
A defesa pediu concessão de liminar para suspender o andamento da ação penal até a apreciação do mérito do recurso e que fosse decretada a ilegalidade do termo de reinquirição, “por violação a dispositivos legais e constitucionais”.
Sem liminar – Ao negar o pedido de liminar, Manoel Mendes Carli afirmou que a mera alegação de coação não é suficiente para anular o depoimento. Citou ainda que Adriano Silvério foi cientificado do direito de ser acompanhado por um advogado e abriu mão desse direito, “razão pela qual não pode, agora, valer-se de possível nulidade a que deu causa”.
Assim como os demais 12 eleitos em 2012 e já cassados pela Câmara, e as outras cinco pessoas presas junto com os legisladores no dia 8 de outubro, Adriano Silvério responde à ação penal em liberdade.
O caso – Após dez meses de investigações que incluíram dezenas de horas escutas telefônicas, a Operação Atenas da PF desvendou em outubro do ano passado um esquema de corrupção montado na Câmara de Vereadores de Naviraí, supostamente comandado pelo então presidente do Legislativo, Cícero dos Santos, o Cicinho.
O esquema incluía recebimento de diárias fraudulentas para viagens que nunca existiram, cobrança de propina de empresários locais para liberação de licenças e alvarás, extorsão contra o prefeito da cidade para aprovar projetos e evitar abertura de CPI e apropriação de parte do salário dos servidores da Câmara através de empréstimos consignados.
Além de Adriano Silvério e Cícero dos Santos, são réus na ação penal os ex-vereadores Marcus Douglas Miranda, Solange Melo, Carlos Alberto Sanches, Jaime Dutra, Elias Alves, José Roberto Alves, José Odair Gallo, Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas.
Outros réus da Operação Atenas são a empresária Mainara Gessica Malinski, mulher de Cicinho, Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, que prestava serviços de sonorização e gravação de vídeos para a Câmara, e os ex-assessores do Legislativo Wagner Nascimento Máximo Antonio, Rogério dos Santos Silva, o Dill, e Thiago Caliza da Rocha.
