Mais 5 vereadores são cassados por corrupção e Câmara é inteira renovada

Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (30), a Câmara de Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande, cassou o mandato de mais cinco vereadores acusados de envolvimento no escândalo de corrupção desmontado no ano passado pela Operação Atenas, da Polícia Federal. O julgamento terminou por volta de 21h30.

O esquema montado no Legislativo incluía cobrança de propina de empresários para liberação de alvarás, pagamento de diárias fraudulentas para viagens que não aconteciam e apropriação de parte do salário de servidores através de empréstimos consignados e desvio de recursos públicos até por meio de abastecimento de veículos particulares com combustível pago pela Câmara.

Unanimidade – José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB), Jaime Dutra (PT), Mário Gomes (PTdoB) e Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB) perderam o mandato por quebra de decoro após serem transformados em réus na ação penal da Operação Atenas acusados de organização criminosa.

O processo criminal continua em andamento no Fórum local. A condenação em plenário foi por unanimidade.

Só um foi à Câmara – Dos cinco acusados, Mário Gomes foi o único que compareceu à sessão e fez a própria defesa através de discurso no plenário. Falou de sua vida política e negou envolvimento no esquema montado pelo ex-presidente do Legislativo, Cícero dos Santos, o Cicinho. Assim como Gomes, os outros quatro já tinham alegado inocência na fase de depoimentos da Comissão Processante.

Os agora ex-vereadores começaram a responder ao processo político em fevereiro deste ano, depois que a Justiça acatou recurso do Ministério Público e os transformou também em réus da Operação Atenas.

A primeira tentativa de julgamento foi feita em abril, mas a Justiça anulou o processo político por causa de um erro do próprio Legislativo, que havia iniciado a Comissão Processante com base na denúncia do MP. Só que o Ministério Público não tem legitimidade para pedir cassação de vereador.

Uma nova Comissão Processante foi montada ainda em abril, dessa vez baseada na denúncia do suplente Alexandre Orion Reginato. O processo foi concluído e o julgamento marcado para o dia 12 de junho. Entretanto, a Justiça voltou a conceder liminar e suspendeu a sessão por dez dias.

Juiz liberou julgamento – Na semana passada, o juiz Eduardo Magrinelli Junior anulou a própria liminar e liberou o julgamento por quebra de decoro. Ele considerou a liminar que havia concedido uma interferência do Judiciário no Poder Legislativo e disse que a defesa dos vereadores usou a Justiça para tentar impedir o julgamento na esfera “originariamente competente”, ou seja, o Legislativo.

Outros seis vereadores eleitos em 2012 já tinham sido cassados entre o início de janeiro e o fim de fevereiro deste ano – Cícero dos Santos, Carlos Alberto Sanches, Adriano José Silvério, Elias Alves, Vanderlei Chagas e Gean Carlos Volpato.

Dois renunciaram para evitar a cassação – Solange Melo, que abriu mão do mandato quando ainda estava presa, em novembro do ano passado, e Marcus Douglas Miranda, que renunciou em janeiro, no dia que seria cassado com Cícero dos Santos.