Tribunal acata embargos, mas indefinição sobre vereadores continua

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantém a indefinição sobre a participação dos vereadores Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB) nas sessões da Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

Nesta quinta-feira (7), a 1ª Câmara Criminal acolheu os embargos de declaração impetrados por Pedro Pepa e Cirilo Ramão. Eles pediram que o Tribunal deixasse claro se podem, juntos, frequentar as sessões semanais sem descumprir as medidas cautelares determinadas no habeas corpus que os reconduziu aos mandatos em setembro deste ano.

Entre as medidas cautelares está a proibição de manter contato com outros investigados e com testemunhas do processo. Essa imposição, em tese, impede os três de frequentarem as sessões, já que fariam contato entre si e com funcionários da Câmara, alguns arrolados como testemunhas na ação penal originada no âmbito da Operação Cifra Negra.

Embora tenha reconhecido a controvérsia do habeas corpus, a Câmara Criminal não decidiu sobre a presença deles nas sessões. O acórdão ainda será publicado, mas a reportagem apurou que o caso vai voltar para o relator, juiz José Eduardo Neder Meneghelli. Ele é que vai definir as condições em que os vereadores poderão exercer os mandatos sem descumprir as medidas cautelares.

Com a indefinição, o revezamento adotado pelos três deve continuar na sessão de segunda-feira (11). Desde que foram reconduzidos aos mandatos, entre o final de setembro e o início de outubro, Pepa, Cirilo e Idenor se revezam nas sessões, temendo outra prisão por descumprir medidas cautelares.

Os três são réus no âmbito da Operação Cifra Negra, desencadeada em dezembro do ano passado para investigar suposto esquema de corrupção montado no Legislativo douradense envolvendo vereadores, servidores e empresários do ramo de tecnologia.