Tribunal mantém condenação de R$ 10 mi por trabalho degradante em empresa
Submissão de trabalhadores a condições degradantes resultaram na condenação da Infinity Agrícola S/A, na zona rural de Itaquiraí, e da Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool, município de Naviraí, em R$ 10 milhões em setembro do ano passado. As empresas recorreram da decisão, mas o recurso não foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Com isso, a decisão foi mantida.
Conforme o Tribunal, não houve a devida comprovação do recolhimento dos valores que deveriam ser depositados judicialmente para garantir o recurso.
Trabalho degradante - A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como resultado da operação conjunta realizada em junho de 2011. Na ocasião, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel flagrou o aliciamento e submissão de mais de 800 trabalhadores à situação de escravidão na Usina Naviraí.
Nessa operação, foi constatado o aliciamento de trabalhadores rurais de Minas Gerais e de estados da região nordeste, além de 285 indígenas do estado, submetidos a condições indignas e degradantes, e o descumprimento de normas de saúde e segurança. Parte dos cortadores trabalhava com chuva forte e fria, em torno de 10°C, sem equipamentos de proteção individual adequados.
Por causa da gravidade dos fatos, o juiz do trabalho Antonio Arraes Branco Avelino condenou as empresas por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. Além do pagamento dessa indenização, a empresa foi condenada a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por irregularidade, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos.
As empresas ainda poderão recorrer da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
