Vencedora de obra milionária em prédio da Câmara é alvo de outra denúncia
Legislativo de Dourados aprovou CPI para investigar suposto uso de documento falso pela Projetando
Vencedora da licitação de R$ 17,2 milhões para reforma da sede da Câmara de Vereadores de Dourados (cidade a 251 km de Campo Grande), a empresa Projetando Construtora e Incorporadora está sendo alvo de outra denúncia.
Com sede em Coxim, a construtora já vinha sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por supostos indícios de conluio entre empresas e uso de CNPJs diferentes. Agora, a suspeita é de uso de suposto documento falso para atestar sua capacidade técnica. A obra já está em andamento.
Nesta segunda-feira (24), foi aprovada em plenário a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar indícios de irregularidades. A Presidência da Câmara tem cinco dias para montar a comissão.
No requerimento propondo a investigação, o vereador Rogério Yuri (PSDB) afirma que empresa teria apresentado o RTT (Registro de Responsabilidade Técnica) relativo a serviço executado pela empresa JMBF Projetando Arquitetura & Construções (CNPJ nº 33.748.369/0001-36) e não pela Projetando Construtora & Incorporadora (CNPJ nº 18.930.668/0001).
Além disso, o pedido de investigação aponta divergência no CNPJ da empresa citada no documento para atestar a capacidade técnica da construtora. Segundo a denúncia, o caso tem fortes indícios de uso de atestado de capacidade técnica com conteúdo falso, o que pode configurar crime de falsificação de documento público.
O requerimento da CPI ainda cita entendimento recente do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o uso de atestados falsos em licitações. Para o Tribunal, a apresentação de atestado com conteúdo falso, por si, já configura a prática de fraude à licitação e tem como consequência a declaração de inidoneidade da empresa.
“Deve a empresa ser indagada quanto à aparente apresentação de documento a princípio modificado, para que esta, se possível, traga a transparência devida ao processo licitatório e comprove sua real capacidade e expertise na área para atender todos os requisitos elencados no contrato celebrado”, afirma trecho do documento ao qual o Campo Grande News teve acesso.
Outro lado – Através da assessoria de imprensa, a Câmara de Vereadores informou que acionou o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) sobre a legalidade do RTT apresentado pela empresa Projetando Construtora e Incorporadora e aguarda resposta.
Já a empresa informou, por meio de escritório de advocacia, que desconhece denúncia ao CAU ou à própria Câmara. “O que nós sabemos é que um vereador relatou esse equívoco na tribuna e solicitou esclarecimentos. Prontamente, informamos que tudo não se passou de equívoco do registro da RRT no CAU e que nós já havíamos solicitado ao CAU que regularizasse a RRT. Inclusive, nessa semana encaminhamos um ofício à Câmara informando que estamos aguardando a correção da RRT pelo CAU”.
Sobre a CPI, a empresa alegou não possuir informação alguma acerca da instauração. “De antemão, já informo que também não nos preocupamos, já que o equívoco da RRT será corrigido pelo CAU”, afirmou o escritório Kohl Advogados.
