Vereador critica IPTU em distritos de Dourados e defende soberania da Câmara
Líder do prefeito na Câmara diz que MP fez apenas uma recomendação e que decisão precisa ser tomada pelos vereadores
A recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para a Câmara de Vereadores e prefeitura implantarem a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos núcleos urbanos dos distritos de Dourados ainda promete muita polêmica. Na semana passada a mesa diretora do Legislativo anunciou que um acordo tinha sido fechado com o MP para aprovação do projeto e início da cobrança em 2017. Entretanto, a proposta está longe de um consenso.
O vereador Madson Valente (DEM), que mora no distrito de Vila Vargas, disse nesta terça-feira (10) ao Campo Grande News que é contrário a cobrança e defendeu a soberania do Legislativo para decidir ou não sobre a medida. Segundo ele, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno fez apenas uma recomendação, que pode ou não ser adotada pela prefeitura e pela Câmara.
“Esse assunto ainda será discutido no plenário. Tem que passar por duas votações. O projeto deve ser protocolado nesta semana, mas há divergências quanto à cobrança. O plenário é soberano e qual for a decisão teremos de aceitar. A recomendação do MP obviamente é um fator que temos de considerar, mas é apenas uma recomendação, não vejo como imposição”, afirmou Madson.
Ocupando o posto de líder do prefeito Murilo Zauith (PSB) na Câmara, o democrata dessa vez não deverá defender a aprovação do projeto, que legalmente precisa ser apresentado pelo Executivo. Madson não vê motivo para a cobrança de IPTU nos distritos.
Sem motivo para cobrança – “Moro em distrito, sei das dificuldades e acredito que temos de estruturar melhor esses locais para depois fazer a cobrança. A administração do prefeito Murilo historicamente é a que mais deu atenção à zona rural. Porém, nós precisamos ainda de sequências administrativas como esta para recuperar os distritos, colocando-os em um patamar elevado para justificar a cobrança do IPTU”, disse o vereador.
Segundo Madson Valente, com a recomendação da prefeitura o Executivo deve apresentar o projeto para discussão em plenário, nas próximas semanas. “O Executivo cumpriu seu papel, aceitou a recomendação do MP e cabe à câmara discutir e votar”.
Ameaça de ação – Na semana passada o Campo Grande News apurou que o promotor chegou a dar um prazo para o Legislativo adotar medidas para rever a decisão do ano passado, quando a Câmara rejeitou cobrança de IPTU nos distritos. Caso contrário, poderia mover uma ação civil pública contra os vereadores.
Para Ricardo Rotunno, os moradores dos núcleos urbanos dos distritos têm o dever de contribuir com o pagamento do IPTU, já que esses locais recebem vários serviços públicos, como asfalto, iluminação e outras obras. A isenção, segundo ele, fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina “princípios constitucionais da igualdade e da isonomia tributária”.
