Vereador é condenado em regime aberto por violência doméstica contra noiva

O médico e vereador em Dourados Diogo Silveira Castilho (PSDB) foi condenado à pena de um ano, um mês e cinco dias em regime aberto por violência doméstica e ameaça contra uma cirurgiã-dentista de 28 anos de idade. A vítima era noiva dele até o dia em que os supostos crimes teriam ocorrido, em 4 de setembro de 2021.

A sentença criminal do juiz Alessandro Leite Pereira, da 4ª Vara Criminal de Dourados, é de 12 de setembro do ano passado, mas somente nesta segunda-feira (6) chegou ao conhecimento do Campo Grande News. Por envolver violência doméstica, o processo tramita em segredo de Justiça.

Na mesma sentença, o magistrado condenou Diogo Castilho a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais para a ex-noiva e suspendeu seus direitos políticos pelo mesmo tempo da condenação.

Alessandro Leite Pereira lembrou na sentença que apesar de a pena ser inferior a 4 anos, o médico/vereador não tem direito ao benefício da substituição por doação de cestas básicas ou outra punição pecuniária. O artigo 17 da Lei 11.340/2006, veda a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, por se tratar de autor de violência doméstica.

Entretanto, o juiz concedeu a Diogo Castilho o benefício da suspensão da pena por dois anos. Nesse período ele fica proibido de frequentar bares, boates e estabelecimentos congêneres; proibido de se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial; tem de comparecer pessoalmente em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades; e se submeter ao cumprimento de outras condições consideradas necessárias ou pertinentes pelo Juízo da Execução Penal.

Diogo Castilho, 38, chegou a ficar uma semana recolhido na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), foi afastado do mandato e enfrentou dois pedidos de cassação por quebra de decoro. Entretanto, as duas ações foram suspensas pela Justiça.

A reportagem apurou que o vereador recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas o recurso ainda não foi julgado. Até o julgamento em 2ª instância, ele não precisa começar a cumprir as medidas determinadas pelo juiz douradense.

O caso - No depoimento à polícia e depois à Justiça, a cirurgiã-dentista disse ter sido jogada com violência sobre a cama por Diogo Castilho durante briga do casal. O vereador também teria tentado esganá-la e asfixiá-la com travesseiro, após ela se negar a manter relações sexuais com ele.

A vítima contou que estava brava com o noivo naquele sábado, 4 de setembro de 2021, por causa de outra discussão ocorrida horas antes na casa de amigos. Ele também teria ameaçado matá-la, se o denunciasse.

A briga na casa do vereador, no bairro Parque Alvorada, despertou a atenção de vizinhos, que chamaram a polícia. Quando os policiais militares chegaram ao local, o médico teria insistido para que ela negasse o ocorrido e afirmasse se tratar apenas de “briga de casal".

De início ela não o acusou, mas pediu para os PMs a acompanharem até a casa da tia, onde o denunciou pelas agressões. Os dois foram levados para a delegacia e o vereador foi preso em flagrante.

Diogo Castilho negou as acusações. Em depoimentos, confirmou a discussão, segundo ele por ciúmes da então noiva, mas disse que a mulher partiu para cima dele e teria inventado parte da história, para incriminá-lo. Chegou a insinuar que poderia ter sido por questões políticas, por ele ser oposição ao atual prefeito de Dourados.

A defesa do vereador apresentou laudo não oficial para tentar comprovar que os hematomas da vítima, constatados pelo exame de corpo de delito, teriam sido praticados quando o vereador tentava se defender da noiva. Entretanto, a manobra foi rejeitada pelo juiz.

Outro lado - Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, Diogo Castilho informou que seu mandato não está ameaçado, porque o processo aguarda julgamento do recurso e que a sentença é de seis meses atrás.

Ainda na nota, a assessoria de Diogo Castilho afirma causar "estranheza” o Campo Grande News procurar o vereador somente agora, seis meses depois, “para fazer uma matéria com fatos ‘requentados’ e nada atual (sic), justamente num período em que o parlamentar tem feito duras críticas à atual gestão municipal”.

A nota continua: “Já quanto ao mérito, os advogados de defesa informam que o processo tramita em segredo de Justiça e, por este motivo, não podem divulgar dados sigilosos para a mídia, mas garantem que confiam na Justiça e que tudo será devidamente esclarecido na ocasião do julgamento do recurso de apelação, onde sem dúvidas será provado (sic) sua inocência”.

*Matéria alterada às 18h18 para acréscimo da nota enviada pela assessoria do vereador.