Desembargador suspende cassação de vereador acusado de agredir a noiva
João Maria Lós acatou argumento de que Comissão Processante foi aberta com base em documentos sigilosos
O desembargador João Maria Lós, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu o processo de cassação do mandato do vereador Diogo Castilho (DEM). Ele está afastado da Câmara de Dourados desde setembro, depois de ser preso acusado de agredir e ameaçar a então noiva por ciúmes.
João Maria Lós acatou argumento da defesa de que a Câmara de Vereadores instaurou a Comissão Processante com base em documentos sigilosos. A denúncia contra Diogo Castilho por quebra de decoro, feita pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, foi baseada no boletim de ocorrência registrado pela vítima.
No início do mês passado, o juiz plantonista Caio Márcio de Brito já havia determinado a suspensão da cassação sob o mesmo argumento de que as provas anexadas ao processo são nulas. Entretanto, no dia seguinte, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, derrubou a decisão do colega e manteve o processo.
Médico de 36 anos de idade e vereador de primeiro mandato, Diogo Castilho foi preso em flagrante por violência doméstica no dia 4 de setembro, acusado de agredir fisicamente e ameaçar de morte a então noiva.
Depois de uma semana na prisão (incluindo cela da 1ª Delegacia de Polícia Civil e a Penitenciária Estadual de Dourados), o médico foi colocado em liberdade no dia 11 de setembro, beneficiado por liminar do Tribunal de Justiça.
“Conduta criminosa” – O pedido de cassação foi apresentado no dia 8 de setembro por Daniel Ribas da Cunha. O requerimento apontou o caso como mais uma “conduta criminosa” de Diogo Castilho. Com a abertura do processo de cassação, Diogo Castilho foi afastado da Câmara e sua vaga é ocupada desde setembro pelo primeiro suplente do DEM, o empresário Edson Souza.
Na segunda-feira (29), João Maria Lós acatou, em regime de urgência, o pedido da defesa para anular as provas e suspender o processo de cassação. Conforme seu entendimento, as provas “foram emprestadas de um processo criminal sigiloso, sem a devida autorização do Poder Judiciário”.
Segundo os advogados de defesa de Diogo Castilho, apesar da decisão do desembargador ser provisória (liminar), terá de ser cumprida imediatamente pela presidência da Câmara de Dourados.
Com a suspensão do processo, o vereador vai reassumir a cadeira no Legislativo. O julgamento final do caso na 1ª Câmara Cível do TJ ainda não tem data definida.
Na manhã de hoje (1º), o advogado Vander Medeiros, que representa a defesa, se reuniu com o presidente da Câmara Laudir Munaretto (MDB) para entregar pessoalmente a cópia da liminar. A Câmara ainda não se manifestou, mas deve recorrer para tentar derrubar a decisão.
