Juiz derruba liminar e vereador que agrediu noiva pode ser cassado
Comissão processante da Câmara de Vereadores de Dourados tem até dezembro para apresentar o relatório final
O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, derrubou liminar concedida pelo magistrado plantonista Caio Márcio de Brito e liberou a Câmara de Vereadores de Dourados, a 233 km de Campo Grande, para dar continuidade ao processo de cassação do médico e vereador Diogo Castilho (DEM).
Diogo foi preso em flagrante no dia 4 de setembro, acusado de agredir fisicamente e ameaçar de morte a então noiva. Ele chegou a passar uma semana na prisão e saiu no dia 11, após liminar do Tribunal de Justiça. Desde então, segue afastado de suas funções políticas.
Ontem (2), Caio de Brito acatou argumento da defesa do vereador de que o boletim de ocorrência sobre a prisão do médico não poderia ser usado como prova, pois foi obtido de forma "ilícita", quando o caso já estava em segredo de Justiça. O juiz plantonista então concedeu liminar anulando as provas anexadas ao pedido de cassação, protocolado na Câmara de Vereadores.
Contudo, nesta quarta-feira (03), José Domingues Filho ponderou que o fato dos documentos estarem em segredo de Justiça não torna a prova ilegal, muito menos impede a utilização das provas para "instauração e instrução" de procedimento jurídico.
O magistrado ainda ressaltou que mesmo que os documentos fossem excluídos do processo, a comissão processante poderia requisitar cópia integral do inquérito e processo penal, ainda que em tramitação por segredo de Justiça.
"Portanto, não há qualquer ilegalidade no processamento da comissão, muito menos desobediência ao processo legal", conclui.
Com a suspensão da liminar, a Câmara de Vereadores de Dourados, pode dar continuidade ao processo de cassação do vereador. Em dezembro, termina o prazo para que a comissão processante apresente o relatório final, que vai definir o futuro político de Diogo Castilho.
O pedido de cassação foi apresentado no dia 8 de setembro, quatro dias após a agressão, pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. O requerimento apontou o caso como conduta criminosa de Diogo Castilho. A vaga de Diogo na Câmara é ocupada atualmente pelo primeiro suplente do DEM, o empresário Edson Souza.
