Juiz autoriza envio de provas contra vereador acusado de violência doméstica
Decisão do titular da 4ª Vara Criminal permite retomada de processo de cassação de Diogo Castilho
O juiz Alessandro Leite Pereira, da 4ª Vara Criminal de Dourados, autorizou hoje (3) o compartilhamento, com a Câmara Municipal, de peças processuais da ação penal por violência doméstica da qual é réu o vereador Diogo Silveira Castilho (DEM).
O médico, eleito para o primeiro mandato em novembro do ano passado, chegou a ficar uma semana na cadeia em setembro deste ano depois de ser preso por ameaçar de morte e agredir fisicamente a então noiva, uma cirurgiã-dentista de 27 anos de idade.
Em tese, a decisão desta sexta-feira permite a retomada do processo de cassação do mandato dele por quebra de decoro. Na segunda-feira (29), o desembargador João Maria Lós, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), havia anulado as provas que fundamentaram a abertura da Comissão Processante, em setembro.
O desembargador acatou argumento do vereador de que a Câmara tinha iniciado o processo de cassação com base em provas nulas. A denúncia contra Diogo Castilho foi fundamentada no boletim de ocorrência registrado pela vítima. Para a defesa do vereador, no entanto, o procedimento desrespeitou o segredo de justiça.
A assessoria jurídica da Comissão Processante já havia solicitado ao Poder Judiciário o compartilhamento das provas. Na semana passada, o pedido foi reforçado pela vítima das agressões, a ex-noiva de Diogo Castilho.
Os advogados dela, Felipe Cazuo Azuma e Alberi Dehn Ramos, informaram ao juiz que a cirurgiã-dentista concordava com o compartimento de provas, argumentando que o sigilo é para proteger a vítima e não o autor e que neste caso o segredo de justiça está sendo usado em favor de Diogo Castilho.
“Existem provas robustas que houve agressão, de que houve violência doméstica. O laudo de exame de corpo de delito foi feito no dia posterior da lavratura do B.O”, afirmou o advogado Felipe Azuma.
Segundo o advogado, no depoimento prestado à Comissão Processante, na semana passada, a vítima relatou que teve o pescoço apertado pelo vereador e também foi atingida por socos, lesões constatadas no laudo de exame de corpo de delito.
“Pelo depoimento da vítima perante a comissão processante, ficou claro que ela também sofria violência psicológica. A Câmara de Vereadores de Dourados precisa dar o exemplo de que não compactua com violência doméstica alguma!”, afirmou Azuma.
Na decisão, o juiz Alessandro Leite Pereira cita que a “finalidade primordial” do segredo de justiça em processos que tratam de violência doméstica é a proteção da vítima. Ele afirma também que a liminar do desembargador João Maria Lós não proíbe a utilização das peças processuais pela Comissão Processante da Câmara.
Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara de Dourados informou que o departamento jurídico prepara recurso para apresentar ao Tribunal de Justiça pedindo a revisão da liminar de segunda-feira. No entendimento do Legislativo douradense, a decisão do desembargador “perdeu objeto”.
