Juiz acusa ex-servidor condenado por sumiço de dólares de quebra de sigilo
Odilon de Oliveira denunciou Jedeão de Oliveira de ter vazado informações de processo sobre desvio de dinheiro da 3ª Vara Federal
O juiz aposentado Odilon de Oliveira, que foi candidato ao governo nas eleições de 2018 pelo PDT, ofereceu duas denúncias contra o ex-servidor público federal Jedeão de Oliveira por quebra de segredo de justiça, sob acusação de vazar informações referente ao processo de desvio de dinheiro apreendido dos cofres da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Por 21 anos, Jedeão foi funcionário de confiança de Oliveira, que foi juiz titular da 3ª Vara. Em dezembro do ano passado, o ex-servidor foi condenado a 41 anos, 3 meses e oito dias de prisão no processo que o acusa de desvio de recursos, em sentença do juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal.
Jedeão respondeu por 26 acusações de peculato e admitiu ter "fraudado um documento", nas palavras do advogado dele, José Roberto Rodrigues Rosa, conforme matéria publicada pelo Campo Grande News no dia 16 de agosto. A ação cobrou R$ 10,6 milhões do ex-servidor, mas o juiz deu decisão parcial à denúncia, absolvendo o réu em três delas.
Em dezembro do ano passado, o juiz aposentado ofereceu notitias criminis (notícia de crime) ao MPF (Ministério Público Federal), que pode ser oferecida por qualquer cidadão, não sendo necessária representação via judicial.
A primeira data do dia 12, referente ao vazamento à imprensa de procedimento de suposta delação premiada. Neste documento, registrado em cartório, Jedeão teria acusado Oliveira de manipular dados repassados a veículos de comunicação e de conceder autorizações genéricas de interceptações clandestinas. O ex-servidor procurou o MPF para tentar acordo de delação, mas teve pedido negado.
A segunda foi protocolada no dia 19 daquele mês, também sobre quebra de segredo de Justiça, atribuindo a Jedeão o vazamento de vídeos dos depoimentos do juiz aposentado e de um funcionário da 3ª Vara Federal, ambos no processo de desvio de dinheiro.
Nos dois casos, a acusação é baseada no Artigo 339 do Código Penal (Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente). A pena varia de 2 a 8 anos de prisão e multa.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a defesa de Jedeão de Oliveira, mas não obteve retorno.
Sentença - A Justiça Federal condenou ex-servidor Jedeão de Oliveira a 41 anos, 3 meses e 8 dias de prisão no processo que o acusa ter desviado dinheiro apreendido dos cofres da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande. A sentença do juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, é do dia 30 de novembro do ano passado.
