Justiça suspende contrato de inspeção veicular ambiental em Campo Grande
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu o contrato de concessão do serviço de inspeção veicular ambiental em Campo Grande. Com a decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o Consórcio Inspecionar Ambiental Veicular SPE Ltda, criado para assumir o serviço, não poderá atuar na Capital.
O MPE utilizou outra inspeção, a de segurança, determinada no dia 30 de dezembro do ano passado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), para conseguir a liminar ontem e suspender a atuação do consórcio. A decisão da Justiça atinge o grupo Inspecionar, mas não suspende a inspeção obrigatória para veículos com mais de cinco anos.
A promotoria alegou que existem vícios insanáveis na licitação realizada pela Prefeitura de Campo Grande em 2012, como direcionamento e restrição a competitividade.
No entanto, Luiz Tadeu não acatou o pedido do MPE para anular o contrato, que prevê faturamento de R$ 625 milhões ao grupo vencedor. A Prefeitura terá 20 dias para se manifestar e o consórcio outros 10 dias.
O pedido de liminar tinha sido negado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, no dia 9 deste mês.
